TRANSPARÊNCIA, SENSATEZ E RIGOR GOVERNATIVOS: MAIS VALE TARDE, QUE NUNCA

Transparência, sensatez e rigor governativos: mais vale tarde, que nunca.

 

“O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, avisou hoje que apenas as instituições de investigação científica classificadas como muito boas ou excelentes pela auditoria externa que está a ser realizada vão ter financiamento. (…)

Recorremos a peritos internacionais (...) para fazerem a avaliação externa das nossas instituições científicas e decidimos que aquelas que não forem muito boas ou excelentes terão apenas apoio para funcionamento e que só aquelas que forem muito boas ou excelentes terão mesmo financiamento, afirmou Pedro Passos Coelho em Braga, para encerrar o XXIII congresso da JSD. (…)

O líder do PSD, que garantiu que nenhuma instituição está acima daquela auditoria, justificou a opção de financiar apenas as melhores instituições com a necessidade de ter garantias que o dinheiro disponível será utilizado para produzir a melhor investigação.

Estamos a conseguir encontrar forma de aplicar melhor o nosso dinheiro, de avaliar melhor as instituições e não há instituições que estejam acima da avaliação e todas tem que ser avaliadas, sejam laboratórios do Estado, sejam centros de referência ligados às universidades, sejam os que foram criados por outros Governos sem nunca sequer terem sido avaliados por ninguém, disse Passos Coelho. O líder do Governo justificou a opção de atribuir financiamento apenas às melhores instituições com a necessidade de não desperdiçar recursos. Precisamos das melhores garantias que o dinheiro que temos vai ser bem utilizado para produzir a melhor investigação e esta deve ser realizada por aqueles que tem melhores condições para a realizar, disse.

Passos apontou ainda um destino para a investigação em Portugal. Essa investigação tem que estar ao serviço das empresas, de Portugal, referiu”.

(http://expresso.sapo.pt/passos-lanca-aviso-a-investigacao-cientifica=f902615)

Transparência, sensatez e rigor governativos na atribuição de financiamentos públicos a instituições com responsabilidade científica, considerados e classificados os seus projetos, atividades, competência e produtividade, por auditores internacionais isentos, como Bons ou Excelentes: é esta a suprema e recente vontade manifestada pelo Sr. Primeiro Ministro, dr. Passos Coelho. Apenas não esclareceu se esta medida se destina somente a instituições com atividades e responsabilidades estritamente científicas, ligadas ou não ao setor universitário, ou também a outras instituições ou organizações financiadas pelo Estado e por fundos europeus, como é caso de qualquer ONGD, cujo grau de ação e rentabilização de recursos humanos e tecnológicos, de igual modo, deva ser considerado irrepreensível e, porventura, classificado de Bom ou Excelente, tendo em conta os objetivos atingidos durante a sua intervenção nos mais diversos setores da vida social.

“Em regra, as ONGD (organizações não governamentais para o desenvolvimento) têm as seguintes áreas de intervenção: ensino, educação e cultura; assistência científica e técnica; saúde, incluindo assistência médica, medicamentosa e alimentar; emprego e formação profissional; proteção e defesa do ambiente; integração social e comunitária; desenvolvimento rural; reforço da sociedade civil, através do apoio a associações congéneres e associações de base nos países em vias de desenvolvimento; educação para o desenvolvimento, designadamente através da divulgação das realidades dos países em vias de desenvolvimento junto da opinião pública.”

(http://www.instituto-camoes.pt/faqs/root/cooperacao/sociedade-civil/faqs)

Uma ONGD bem conhecida, denominada Centro Português para a Cooperação (CPPC), da qual Passos Coelho se tornou consultor em 2002 e administrador em 2006, tanto quanto se sabe, tinha por objeto o “apoio direto e efetivo a programas e projetos em países em vias de desenvolvimento através de ações para o desenvolvimento, assistência humanitária, proteção dos direitos humanos e prestação de ajudas de emergência. Os três únicos projetos promovidos pelo CPPC, que o jornal PÚBLICO conseguiu identificar, foram desenvolvidos em Portugal entre 1997 e 2000 e [terão sido] financiados em cerca de 137 mil euros pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pela Segurança Social. (…)

Onze fundadores do CPPC ouvidos pelo PÚBLICO, incluindo Passos Coelho, afirmaram que a associação teve muita pouca atividade. Alguns, como Ângelo Correia e Marques Mendes, disseram mesmo que não tinham qualquer recordação dela — e nenhum se referiu aos três projetos financiados pelo FSE.

Passos Coelho disse ter participado na preparação de duas outras acções, uma para Cabo Verde e outra para Angola, mas afirmouue nenhuma delas se concretizou por falta de apoios. (…) Apesar da escassa atividade de que há registo público, a associação ocupou desde 1996 e pelo menos até 2001 um amplo escritório da Tecnoforma em Almada, pagando a empresa uma remuneração regular a alguns dos seus dirigentes e pondo ao seu serviço várias viaturas, nomeadamente um BMW e um Audi. Passos Coelho, ao que consta, terá recebido  durante três anos cerca de 5.000 euros mensais.”

(http://www.publico.pt/portugal/noticia/passos-coelho-criou-ong-financiada-apenas-pela-tecnoforma-1575850)

Através desta instituição (CPPC), pretendia-se obter financiamentos para projetos de formação profissional e contava-se com a Tecnoforma para a operacionalização dos mesmos. Não houve, aparentemente, na sua esfera de ação, objetivos de natureza científica, nomeadamente, no âmbito da investigação tecnológica ou industrial, mas a sociedade, em si, foi e é tão importante, como tudo o que ela é capaz de criar, desenvolver ou explorar a partir de uma firme e séria aposta formativa no que ela tem de melhor: os seus cidadãos.   

Tendo em conta os resultados das missões e ações desenvolvidas por esta instituição, fora e dentro do país, bem como a proveniência dos fundos  que desbaratou, grande parte deles provenientes dos bolsos de todos os contribuintes, não podemos deixar de apontar uma profunda falta de rigor, sensatez, transparência e sentido de gestão aos seus responsáveis, ainda que nenhum perito nacional ou internacional tenha sido convidado a pronunciar-se sobre o grau de competência, seriedade e funcionamento desta ONGD.

 Olha se fosse hoje, hem! Será que alguém iria alimentar uma operação folclórica como esta, que apenas serviu para encher os bolsos de alguns?!

Com tanto rigor, transparência e rigidez na atribuição de financiamentos e com auditores internacionais à perna, o dr. Passos Coelho e todos os que estavam ligados ao CPPC, sem grandes resultados práticos obtidos nos seus projetos, missões e intervenções, e com um desperdício de recursos visível a todos os níveis, exceto, naturalmente, para quem usufruiu boas remunerações pelos serviços prestados (uns bons milhares de euros mensais sob a forma de despesas de representação), iriam ter sérias dificuldades em justificar tanto “crédito mal parado”. Certamente, ninguém se chegaria a aborrecer minimamente com questões de “despesas de representação”, tão somente, porque se esta instituição fosse previamente avaliada por qualquer perito, não viria a receber um cêntimo pelos seus “projetos de intenções”. 

Mas, mais vale tarde que nunca. Aplaudimos a decisão do Senhor Primeiro Ministro. Afinal de contas, quem melhor do que ele conhece a realidade do que são fundos mal aplicados  e mal geridos?! A prova disso está bem patente na determinação das suas palavras: “não há instituições que estejam acima da avaliação e todas tem que ser avaliadas. (…) Precisamos das melhores garantias [de] que o dinheiro que temos vai ser bem utilizado”. 

“Não há sistemas infalíveis, mas é infalível que o que não é devidamente auditado e avaliado, dá asneira pela certa”, diz ainda Passos Coelho.

(http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-volta-a-desafiar-ps-para-discutir-sustentabilidade-das-pensoes-antes-das-legislativas-1679386)

Quem poderá ter uma perceção mais apurada  da quantidade de instituições (centros, observatórios e fundações) que para aí existem, criadas por outros governos e, porventura, inadvertidamente, também pelo seu Governo, as quais nunca foram avaliadas por ninguém…autênticos sorvedouros de dinheiros, sejam eles provenientes de apoios públicos ou privados, sem nenhum proveito social nem acréscimo para a cidadania ou para o país?!

Esperemos, então, que Passos Coelho estenda esta medida de avaliação a toda e qualquer instituição favorecida por financiamentos do Estado. É tempo de acabar com a mama a muita gente, em nome da transparência, da sensatez e da seriedade governativas.   

 

Passos Coelho e as suas teimosias

Marcelo Rebelo de Sousa: «Teimoso como é, Passos não vai fazer nenhuma remodelação»

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=736444

Passos Coelho é teimoso, firme e inabalável nas suas atitudes e decisões, diz o Professor Marcelo de Sousa e afirmam outros analistas. E não vai alinhar nem em remodelações nem em reformas do Estado. Não há dúvida. Os que esperam ver ousadias dessas, podem esperar sentados. 

É pena, realmente, que essa determinação e firmeza governativas não sejam orientadas para iniciar a esperada remodelação, depois de uma tão intensiva programação do “Perdoa-me” governamental, na qual outros ministros ainda podem vir também a ser tentados a participar, e brilhariam certamente, quanto mais não seja pela sua enorme capacidade de improviso, patente em todo o seu percurso governativo. 

A par disso, tem faltado também a Passos Coelho a vontade de se aplicar com a necessária perseverança no controlo do descalabro das despesas públicas. Reduzir drasticamente as "gorduras" do Estado, os gastos supérfluos, as despesas exageradas com a manutenção de privilégios de todos os altos cargos da administração pública e de instituições ligadas ao mesmo Estado, deveria  constituir o objetivo supremo da sua teimosia. Aí, sim, é que Passos Coelho poderia dar azo à sua insistente obstinação, erradicando de vez esse cancro que tanto pesa nas contas públicas. Mas, comprende-se que não o faça, já que nesta fatídica alternância governativa, do ora agora  mando eu ora agora mandas tu, o “inteligente” licenciado Passos Coelho tem bem a noção do que ficará a perder quando passar, mais dia menos dia, a enfileirar as hostes da oposição. Mais vale não mexer nestas áreas tão sensíveis, senão pode pôr em causa as compensações tão generosas de tanta gente e as dele próprio. E é capaz de já não poder contar com outros “prémios de representação” como aqueles que recebeu, in illo tempore, da Tecnoforma. Por isso, é melhor não se exceder na pertinácia. Ir por aí teria altos custos políticos, os quais, seguramente, não deve estar disposto a pagar. 

Extinguir vícios e reduzir mordomias a toda a classe política, enfrentar notáveis que o colocaram e mantêm no poder, mexer em poderes instalados, rever contratos ruinosos do Estado, equilibrando assim as despesas públicas, sem ter de carregar impostos sobre a grande maioria dos portugueses, isso, não irá fazer parte da sua persistente e inflexível ação governativa. Que ninguém duvide. E se tem de afirmar a sua tão rígida e esforçada mão de ferro, não afrouxando a soga do país, pois hão de ser os mais dóceis e fáceis de domar que virão a sofrer a tirania da sua teimosia. Corre menos riscos. Pensa ele. 

João Frada 

Passos Coelho: recebeu ou não recebeu, eis a questão?

Enquanto deputado, nunca recebeu um cêntimo da Tecnoforma, garantiu Passos Coelho. 

“De acordo com a edição deste sábado do semanário expresso, a Tecnoforma tinha receitas provenientes do petróleo de Cabinda. A denúncia é feita por um ex-diretor geral da Tecnoforma que revela que havia um saco azul na empresa e que a ONG de Passos Coelho custou um milhão de euros por ano. Escreve o Expresso que durante pelo menos 15 anos, entre 1986 e 2001 os donos da Tecnoforma mantiveram uma companhia offshore na ilha de Jersey onde eram depositados vários milhões de dólares vindos de Angola. Nesse período, os formadores recrutados pelo Centro Português para a Cooperação eram pagos por essa offshore.” 

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2014-09-27-Ex-diretor-da-Tecnoforma-revela-ao-Expresso-que-havia-um-saco-azul

“O membro fundador Pedro Manuel Mamede Passos Coelho tomou a palavra.” Foi a primeira palavra dita em nome do Centro Português Para a Cooperação (CPPC), fundado na Avenida da Liberdade, em Lisboa, “aos onze dias do mês de Outubro”, de 1996. O ato teve lugar no escritório do advogado Fraústo da Silva, que tinha redigido os estatutos do CPPC a pedido de Passos Coelho, com o qual tinha estado, até cerca de um ano antes, nos órgãos dirigentes da JSD, na condição de presidente do Conselho Nacional de Jurisdição. http://www.publico.pt/politica/noticia/o-misterioso-cpp-que-1671050

O CPPC (Centro Português para a Paz e Cooperação), fundado em 1996 por Pedro Passos Coelho, Marques Mendes, Vasco Rato e Ângelo Correia, embora este último, quando confrontado pelo PÚBLICO, em 2012, tenha afirmado desconhecer tal instituição (“Dou-lhe a minha palavra de honra que não sei o que isso é”), tinha por missão a “integração socioeconómica de grupos mais desfavorecidos” e, nessa medida, acabaria por ser financiado “com cerca de 137 mil euros pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pela Segurança Social portuguesa.”

Todavia, os resultados dos projetos levados a cabo pelo Centro Português para a Paz e Cooperação,  organização não-governamental (ONG) presidida entre 1997 e 1999 por Passos Coelho, na opinião de Luís Brito, diretor-geral da Tecnoforma entre 2001 e 2008, não justificaram os custos vultuosos exigidos com a sua ação. Durante esse período (1997-99) terá custado cerca de um milhão de euros por ano. O ex-diretor da Tecnoforma, à data dos factos, Fernando Madeira, discorda destes números.  

A saga, porém, aparece alimentada de outros quadrantes.

“Em conferência de imprensa realizada na sociedade de advogados que representa a Tecnoforma, em Lisboa, Cristóvão Costa Carvalho afirmou que Passos Coelho "foi remunerado pelos serviços prestados" à empresa.

Cristovão Costa Carvalho não revelou qualquer montante resultante da ligação de Passos Coelho à Tecnoforma, "principal mecenas do Centro Português para a Cooperação", ONG fundada pelo primeiro-ministro enquanto exercia o cargo de deputado (até 1999) e que "está inativa neste momento".

Refutando que o Centro Português para a Cooperação tenha sido "fundado pela Tecnoforma", o advogado sublinhou que a ONG tinha contabilidade própria, pelo que desconhece o valor dos reembolsos, que, hoje, no parlamento, o primeiro-ministro admitiu ter recebido a título de despesas de representação.

"Não posso responder. O reembolso é feito quando alguém apresenta um documento de despesa. A contabilidade da ONG nada tinha a ver com a Tecnoforma", disse o advogado, acrescentando que a empresa "prestou todos os esclarecimentos que foram solicitados" pelas autoridades judiciais.

(http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2014-09-26-Representante-da-Tecnoforma-diz-que-Passos-Coelho-foi-consultor-de-2001-a-2007-)

Apertado no Parlamento pela oposição, como resposta, “Passos Coelho pôs as bancadas da maioria a aplaudir ao usar uma expressão pouco habitual em política: “Trata-se de um direito que eu tenho, fundamental, à reserva pessoal. Se cada vez que alguém aparecer com insinuações eu tiver de fazer o striptease das contas bancárias para deleite dos leitores de jornais, eu isso não faço”.

http://observador.pt/2014/09/26/passos-e-seguro-o-frente-frente-de-uma-vida/

Contactado nesta quinta-feira pelo PÚBLICO, o fundador e então principal acionista da Tecnoforma, Fernando Madeira, que em 2012 não quis prestar quaisquer declarações sobre a existência de pagamentos a Passos Coelho naquele período, afirmou: “Estou convencido de que ele recebia qualquer coisa, mas não posso falar em valores porque não posso provar nada. Agora se era para pagar deslocações, telefonemas ou coisas parecidas, não sei.”

O empresário, com 70 anos, repetiu várias vezes que esta é a sua convicção e acrescentou: “O senhor não foi para ali [para o CPPC] pelos meus lindos olhos.” Fernando Madeira insistiu em que não pode provar nada, “porque o administrador que tratava da parte financeira era o Dr. Manuel Castro e o contabilista, que já morreu”.

O fundador da Tecnoforma, que já foi ouvido no DCIAP no âmbito do inquérito que ali decorre desde o início de 2013, mostra-se muito afetado por este processo e diz que só quer “esquecer tudo o que se passou”.

Fernando Madeira vendeu as suas ações na empresa em 2001 a João Luís Gonçalves, um advogado que foi secretário-geral da JSD quando Passos Coelho era presidente, a Manuel Castro e a Sérgio Porfírio, um antigo empregado da casa. Segundo garante, os compradores nunca lhe pagaram os valores negociados, razão pela qual pôs o caso em tribunal há vários anos. A Tecnoforma foi declarada insolvente pelo tribunal há cerca de dois anos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas confirma investigação à Tecnoforma. Reagindo à notícia da Sábado, a PGR divulgou um esclarecimento em que diz apenas que em 2013 foram instaurados dois inquéritos relacionados com a atividade da Tecnoforma, um dos quais, o do DCIAP, “se encontra em investigação e sujeito a segredo de justiça”. 

O outro – que visava os financiamentos concedidos à empresa para formar centenas de técnicos de aeródromos e heliportos municipais da região centro, e correu no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra – “foi objeto de despacho de arquivamento, nos termos do artigo 277, n.º 2 do Código de Processo Penal, em Junho de 2014.”

http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-coelho-nao-nega-ter-recebido-dinheiro-da-tecnoforma-quando-era-deputado-em-exclusividade-1670155

Perante estas afirmações, é difícil acreditar-se que Passos Coelho não tenha estado em exclusividade parlamentar, entre 1995 e 1999. Esteve, com certeza. É que, se realmente não tivesse cumprido esse cargo em regime exclusivo, não se compreende como é que viria a receber os 60 000 euros de subsídio de reintegração no ano 2000. Estaremos equivocados? Alguém nos pode elucidar?  

E se estava em exclusividade, claro está, não poderia receber qualquer outro vencimento, fosse de onde fosse. Mas, porque a lei é uma excelente peneira rota para facilitar e contornar estas dificuldades, poderia receber o que lhe quisessem dar sob a forma de compensações por colaboração e serviços prestados. Adiantou pagamentos do seu próprio bolso, disse Passos Coelho, ou seja, acrescentamos nós, foi credor da Tecnoforma, enquanto colaborador “desinteressado” desta empresa, e, como tal, tem ou teve direito a ser reembolsado… e porque não principescamente, todos os meses. Terá gasto, só à sua conta, 150 000 euros, em viagens “executivas”, telefonemas, almoços, jantares, fatos Armani, supomos nós, dada a elegância com que se veste e precisa de se apresentar, e que fosse, até, em clubes noturnos, onde se fazem bons contactos e excelentes negócios, desfrutando uma qualquer dança artística e sensual… mas, se foi em prol dos elevados objetivos da empresa que servia…, por isso, para quê pedirem-lhe agora que faça striptease com as suas contas bancárias? Será que o parlamento é o sítio ideal para sessões desta natureza? Não sabemos o que tinha em mente, na altura própria, quando o interpelaram e lhe veio aquela resposta à boca, mas também achamos que não. Strip é para outros locais. 

Porém, os valores em causa, 150 000, isto é, 5 000 euros por mês, que muitos afirmam terem sido pagos pela empresa Tecnoforma, consideramo-los um exagero. Não é possível que alguém gaste tanta “grana” em andanças mensais, e durante tanto tempo, de resto, com alguma dificuldade em cumprir horário de exclusividade e presença parlamentar conveniente e andar sempre em viagens e cumprindo outras funções paralelas, noutras latitudes. Será que teremos de remeter esta possibilidade para uma explicação mais transcendente, justificando-a através do dom da ubiquidade?! Parece-nos utópica.

Passo Coelho, inicialmente confrontado com esta cabala, de que teria recebido 150 000 euros, “in illo tempore”, e que não os teria declarado às Finanças, começou por dizer que não se lembrava de tais factos, apenas “mantendo a convicção de que sempre cumpriu as suas obrigações legais”.

Compreende-se o choque: dizerem-nos, de caras, que recebemos 150 000 euros e não os declarámos ao fisco na altura própria, gera-nos um bloqueio momentâneo terrível, tenhamo-nos ou não abotoado com eles. 

Curiosamente, esse trauma reativo, já lhe vem de longe. “Em novembro de 2012, num e-mail em que respondia a várias perguntas do PÚBLICO, Passos Coelho deixou sem resposta aquela que o questionava expressamente sobre se a Tecnoforma “alguma vez remunerou” os serviços por ele prestados enquanto presidente do Conselho de Fundadores do Centro Português para a Cooperação (CPPC) — uma organização não-governamental criada pela [mesma] Tecnoforma com o objetivo de facilitar a captação de contratos de formação profissional para a empresa.”(…)

“Apesar das múltiplas insistências feitas, essa pergunta nunca obteve resposta. 

De acordo com a Sábado, a denúncia que está a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) terá sido acompanhada de vários documentos e refere que o então deputado receberia cerca de cinco mil euros mensais através do Banco Totta & Açores.

A confirmar-se a existência de tais pagamentos, Passos Coelho estaria perante dois problemas: não ter declarado esses rendimentos (como resulta das suas declarações ao Tribunal Constitucional), fugindo assim ao fisco, e ter violado o regime de exclusividade que o impedia de auferir tais rendimentos.” 

ttp://www.publico.pt/politica/noticia/passos-coelho-nao-nega-ter-recebido-dinheiro-da-tecnoforma-quando-era-deputado-em-exclusividade-1670155

Iluminado, por fim, como convinha, denotando a veia arguta que lhe é e tem sido peculiar, nem sempre, mas algumas vezes, descobriu a saída fácil e desenrascou-se com toda a sagacidade política: recebeu, sim senhores, não se lembra de quanto, nem vai jamais despir as suas contas bancárias em público, mas foram adiantamentos do que gastou com despesas de representação.

Moral da história: Passos Coelho é um verdadeiro artista da arte de representar. Porque gastou, pensamos nós, uma soma considerável de euros em representações onerosas. Ponto final.

Como desabafo final, apetece-nos dizer que todas ou quase todas as semanas se destampa mais uma panela com um cozinhado político, bancário ou financeiro mal confecionado e, acima de tudo, indigesto para a grande maioria dos consumidores. Começamos a habituar-nos a assistir a este “circo” permanente, em que os artistas, sem escola circense, conseguem fazer todas a piruetas, pantominas e acrobacias sem falhas, sem quedas do trapézio e sem o mínimo de preocupação com acidentes, já que todos têm seguro e rede legalmente garantidos. Pensemos no quanto custou ao Estado, ou seja, a todos nós, em termos de dinheiros públicos, de uma forma direta e indireta, uma instituição não-governamental como o CPPC, alimentada, entre outras fontes, pelo Fundo Social Europeu e pela própria Segurança Social e sem grande controlo do que movimenta, beneficiando, como é óbvio, de isenções fiscais invejáveis, já que o seu estatuto de ONG assim o determina. 

João Frada

Memórias Desagradáveis

As situações designadas por hipomnésias ou amnésias lacunares, como esta que pode ter ofuscado temporariamente a capacidade de memória do Primeiro Ministro, não se lembrando nem do que terá recebido enquanto trabalhou na Tecnoforma, nem, alegadamente, de declarar o que recebeu nessas calendas dos anos noventa, datas longínquas dos finais do século passado, constituem infelizmente uma patologia recorrente entre castas e grupos mais afortunados da classe política, e não só, do nosso país. Mas... tudo numa boa. Pagam tarde, mas pagaram, não pagaram, irão pagar, se não pagaram, porque prescreveu, lavou-se a imagem e ponto final. Qualquer um pode sofrer de uma amnésia temporária e conveniente! Os "Shudras e Intocáveis", esses, ou estão atentos ou ficam com as contas congeladas e sujeitos a arresto das Finanças. 

Viva a equidade desta democracia cleptoplutocrática!

De tanto me acostumar e confrontar com esta realidade tão exótica, ainda corro o risco de vir a achar-lhe graça, por se esgotarem ou extinguirem todos os motivos que me façam rir. 

João Frada

O “NATURAL” EM POLÍTICA

Dizia Poiares Maduro, no Fundão, em 9 de Junho de 2013, a propósito da (re)candidatura de Passos Coelho, a Primeiro Ministro (PM), nas próximas legislativas de 2015:

"Acho isso absolutamente natural, tenho confiança que será o caso", referiu.

O governante acredita que até final da legislatura os portugueses "vão compreender que os sacrifícios que tiveram de ter nestes últimos dois anos foram justificados para criar as bases sólidas de um crescimento económico e de uma economia portuguesa que seja muito mais sustentada".

Para Poiares Maduro, "um primeiro-ministro deve esperar submeter-se a eleições, deve ansiar por isso, pelo voto dos portugueses".

"Acho que isso corresponde à própria esperança do primeiro-ministro em que todos os portugueses vão reconhecer o trabalho que está a ser feito", acrescentou. (…)

"Eu não sei qual o meu futuro político para além desta legislatura, mas não terei dúvida em apoiar o primeiro-ministro Passos Coelho independentemente do meu futuro na política”.

https://www.google.pt/search?sourceid=chrome-psyapi2&rlz=1C1SKPC_enPT430PT437&ion=1&espv=2&ie=UTF-8&q=Poiares%20Maduro%20e%20o%20natural%20do%20PM

Revendo estas afirmações, não resistimos a proceder a uma reflexão minuciosa sobre o que lemos.

Poiares Maduro, independentemente do currículo que todos lhe reconhecem e da boa vontade clânico-analítica de que enferma, como seria de esperar, e que faz questão de transmitir quando fala do “reconhecimento de todos os portugueses” em relação ao trabalho do senhor PM, será que tem mesmo a certeza do que diz? Será que os portugueses, exaustos e espoliados pela crise e pela austeridade, sem emprego, sem casa, sem comida, vão achar “natural” a recandidatura do PM? A herança política herdada de Sócrates foi um desastre, mas a herança que Passos Coelho está disposto a deixar aos portugueses não é melhor.

Poiares Maduro, inteligente como dizem e parece ser, deve andar noutra galáxia, uma vez que dá mostras de não se aperceber do estado caótico a que chegou a vida da maioria dos portugueses, esses todos de que fala, como presentes e futuros apoiantes incondicionais do PM. Desemprego, que não para de aumentar, fome, miséria, instabilidade social em crescendo, revolta… por enquanto apenas traduzida em apupos, vaias, assobios, manifestações, greves e cartazes…, será isto que irá contribuir “amanhã” para o dito “reconhecimento” por parte de todos os portugueses, expresso no voto das eleições legislativas de 2015?! Duvidamos, mas respeitamos a visão lírica de quem quer que seja, tão crente como Poiares Maduro acerca do real status quo do país e da afetividade política dos portugueses, enquanto potenciais eleitores e votantes na recandidatura de Passos Coelho. De resto, em quase todo o lado por onde o PM tem passado, é notório esse ambiente de simpatia e benquerença! O séquito de seguranças que o rodeiam é a prova disso mesmo: todos os portugueses, e ele próprio, “vivem com grande ansiedade” a passagem da sua comitiva e a sua visita ou presença pessoal em todo o lado!  

Passos Coelho teria, seguramente, hipóteses de vencer por larga maioria as próximas eleições, é certo, se a sua tão determinada ação política de “corte nas gorduras, mordomias, regalias e demais irregularidades” tivesse começado por cima e não por baixo, se o seu lema fosse a equidade e não a desigualdade, se a sua coragem o levasse a afrontar poderes, privilégios e interesses instalados na sociedade, na economia, na banca, na administração pública e no próprio parlamento. Aí, sim, a sua continuidade como PM estaria garantida. Porém, opta por massacrar aqueles que nunca lhe deram ou darão votos e não poupa aqueles de quem poderia esperar alguns. E fá-lo com toda a “naturalidade”.

Parece que a “naturalidade” é mesmo a sua marca. E, de tal ordem, que assistimos a episódios cómicos e politicamente maculosos da sua figura (do PM), ainda que ele não dê por isso, como a defesa e apoio “até à última” do ministro Relvas, o tal do canudo com equivalências; depois ficámos perplexos com a história da Tecnoforma, empresa da área da formação profissional, da qual Passos Coelho foi consultor e administrador, e que agora está sob investigação do Gabinete de Luta Anti-fraude da União Europeia (OLAF), na sequência da queixa apresentada pela deputada Ana Gomes. Esta empresa (Tecnoforma),tal como o Centro Português para a Cooperação (ONG), também fundado por Passos Coelho e do qual Miguel Relvas também foi secretário, dirigidos pelo próprio Pedro Passos Coelho, receberam ambos fundos europeus e, por isso mesmo, “todos os portugueses”, incluindo Ana Gomes, quererão saber se houve ou não manipulação desses fundos para benefício de projetos privados, desprovidos ou defraudantes do interesse público”. Assinale-se que só a Tecnoforma terá, alegadamente, obtido “entre 2002 e 2004 cerca de 76% do total dos financiamentos europeus atribuídos na região centro à totalidade das empresas privadas que concorreram à realização de ações de formação para funcionários das autarquias locais no quadro do programa Foral. Nesse período, a tutela desse programa cabia a Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local no Governo de Durão Barroso.”

 “O gestor do programa na região centro e os principais quadros técnicos da Tecnoforma tinham sido correligionários de Pedro Passos Coelho e de Miguel Relvas na direção da Juventude Social-Democrata. Um dos projetos mais caros aprovados no quadro do Foral em todo o país foi então apresentado pela Tecnoforma na região centro e contemplava 1063 formandos que deveriam tornar-se técnicos de aeródromos e heliportos municipais.(…)

O total do financiamento aprovado, com Miguel Relvas a patrocinar diretamente o projeto, ultrapassava 1,2 milhões de euros. Na região centro existiam à época nove aeródromos municipais, mas só três tinham atividade, ainda que residual, e uma dezena de trabalhadores. No final, a Tecnoforma recebeu apenas um quarto do subsídio aprovado, mas nenhum dos inscritos conseguiu ver a sua formação certificada.”

A par do OLAF, há vários meses que decorrem dois inquéritos na Justiça portuguesa relativos às suspeitas de irregularidades nos financiamentos atribuídos à Tecnoforma e ao Centro Português para a Cooperação. Um deles no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra e o outro no Departamento Central de Investigação e Ação Pena, em Lisboa. Neste último, a arquiteta Helena Roseta, ex-presidente da Ordem dos Arquitetos e atual vereadora da Câmara de Lisboa, foi ouvida em Janeiro de 2013. Depois disso, não mais se ouviu falar em tal assunto. Foi arquivado? Extraviou-se o processo, desapareceu a documentação fundamental para o esclarecimento da “coisa”, como aconteceu com a respeitante à compra dos submarinos? Não sabemos. Será que alguém acredita que este outro contributo em torno da Tecnoforma e do seu amigo Relvas pode representar para o PM, bem como para todos os seus admiradores, incluindo Poiares Maduro, uma boa achega e uma posição “natural” e favorável para a dita recandidatura?  

A par da dívida política de Passos Coelho em relação ao seu correligionário Miguel Relvas, estruturada na JSD (Juventude Social Democrata) e reforçada, como este dizia no seu discurso despedida, durante “os dois anos de funções governativas (…) a que se somaram os dois anos anteriores, no decurso dos quais Relvas acreditou e lutou no interior do (…) partido pela afirmação de um novo líder que encabeçasse um projeto de mudança para Portugal, as notícias ligadas à criação e atividades da Tecnoforma, bem como do Centro Português para a Cooperação, vieram trazer luz a este relacionamento tão estreitamente “somático”. Passos Coelho defendeu e manteve Miguel Relvas, o seu braço-direito, até à última.

A última prova desta afeição tão anímica, como afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, foi a nomeação de Miguel Relvas para cabeça de lista do Conselho Nacional do PSD, anunciada em fevereiro de 2014, a qual, considera o comentador, foi uma "reparação pessoal" feita por Passos Coelho e "um gesto de amizade”.

Alguém acha isto “natural”?!

Como diz o povo, em política, tudo o que se promete, cumpre, falta, diz e desdiz, faz e desfaz, é “natural”… até aquilo que se defeca.  

João Frada