“O Governo vai demitir os gestores ligados à contratualização de swaps especulativos nas empresas públicas, de acordo com a imprensa.
Serão afectados todos os administradores das seis entidades que o IGCP considerou terem subscrito produtos tóxicos. Estas são a Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris, STCP, CP e Egrep, responsáveis pela celebração destes contratos entre 2003 e 2011.”
(Governo demite gestores ligados a swaps especulativos Economia ... dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=199868)
Analisando, simplesmente, o conteúdo desta notícia, poderíamos chegar a esta brilhante conclusão: o Governo, porventura convicto de que, junto da opinião pública recupera alguma credibilidade no plano da transparência, da isenção, do rigor e bom senso governativo, decidiu punir, através da demissão, meia dúzia de inteligentes figurões que, enquanto gestores da “coisa pública”, especialistas como serão ou deveriam ser em gestão, economia e finanças, não souberam avaliar os riscos dos contratos realizados e acabaram por lesar o Estado, ou seja, todos nós, nuns bons milhões de euros. Obrigou-os a pedir a demissão, com vista a apurar factos até às últimas consequências, ou simplesmente aconselhou-os a irem pregar para outra freguesia, como é costume?
Descem as taxas de juro, como poderiam ter subido, mas os inteligentes gestores das ditas entidades públicas, bem remunerados e quase sempre premiados a peso de ouro (alguns ganhando mais que o PM), em vez de preverem estas e outras oscilações, pelos vistos, optaram por negociar com a banca e fixar as taxas de juros. Uma decisão de somenos importância: as taxas de juro baixam, mas em nada beneficiam o devedor, ou seja, a instituição que contraíu o empréstimo. A banca continua a engordar e o erário público a emagrecer. Mais uns negócios ruinosos e danosos para os cofres do Estado, isto é, para os bolsos esburacados e vazios de todos nós. Um azar, uma imprevisibilidade, um pormenor que não deve ser tomado tão à letra pelo tão zeloso Governo. E vai daí, punem-se os ditos cujos, obrigando-os ou, porventura, aconselhando-os a assinar um vergonhoso pedido de demissão.
Passos Coelho parece mesmo decidido a tomar a peito a investigação destes ruinosos contratos, tão lesivos das nossas frágeis finanças públicas:
“Houve muitas empresas que deram pareceres, muitos assessores financeiros que deram pareceres, aval a essas situações, que disseram: essas decisões foram muito bem tomadas, é preciso saber quem é que nessas empresas deu esses pareceres positivos, achou bem aquilo que hoje custa milhares de milhões de euros de custo potencial para o país (…)
O PM defende ainda que “enquanto essa gente estiver a fazer pereceres e a assinar contas, essas empresas não sejam contratáveis pelos institutos públicos, pelas empresas públicas, pelo Estado”.( Responsáveis pelos 'swap' devem ser afastados - Política - Sol sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id...)
Muitos por aí pedem que o PM não pretenda apenas saber quem foram ou são todos os intervenientes e maus decisores neste processo, direta ou indiretamente responsáveis por mais este descalabro nas contas públicas, e peça responsabilidade criminal por gestão danosa, e já, a todos eles. Se PM perdesse a cabeça e ousasse ir por diante com tal ousadia, provavelmente, desta vez, é que iria ser a dita “bomba atómica”, pior que o relatório do FMI sobre os cortes de Estado apresentado em janeiro passado. Isso não! Seria um exagero…realmente nunca visto em Portugal. Com gestores de nível, gente de gravata e colarinho branco, com currículos irrepreensíveis, tem de haver alguma complacência. Ainda se fosse um cidadão qualquer, metido a empresário, que geriu mal o negócio e no fim do ano não pagou a quem devia, não pagou à Segurança Social, nem pagou o fisco! Esse, sim, porque é burro, uma besta sem estudos e se mete a gestor sem perceber bem o que são swaps, assumindo às cegas contratos bancários com taxas de juro fixas, e arruinando completamente o património da empresa, tem que ser punido: arrestem-se-lhe os bens, congelem-se-lhe as contas bancárias, prenda-se o indivíduo, apliquem-se-lhe penas cívicas na impossibilidade de compensações pecuniárias, dê-se-lhe um castigo exemplar. Agora a gestores desta categoria, que se desgasta(ra)m a administrar entidades complexas como aquelas supracitadas, às vezes sabe-se lá com que sacrifícios, já que são conselheiros, dão pareceres e administram, simultaneamente, bem mais de uma dúzia de empresas com toda a sapiência e elevado grau de dificuldade, cumprindo horários de trabalho de “28 horas por dia”, seria uma indignidade, uma injustiça! E correr-se-ia o risco de qualquer dia ninguém querer aceitar estes incómodos lugares na administração pública, o que poderia constituir um percalço governativo considerável, não obstante as chorudas remunerações auferidas. É de realçar que estes superiores cargos de gestão são quase sempre, como é óbvio, atribuídos a gente “espertíssima” na matéria… governadores, diretores e administradores…que, demonstradamente, nestes últimos 25 anos, por total iniciativa individual ou fiados nos seus mais diletos conselheiros, experts na mesma área, tem conduzido sabiamente os rumos do país e contribuído pelo seu esforço abnegado e patriótico para o enriquecimento, bem-estar e felicidade de todos os portugueses. Colocados nos mais diversos setores estratégicos, ministérios, banca, etc., a sua altíssima competência, nacional e internacionalmente reconhecida, é de tal ordem que a maior parte deles acaba por ir parar a bons lugares, fora de portas, como o Banco Central Europeu, por exemplo, instituição onde parecem ir parar todos os nossos distintos “vítores”, muito justamente agraciados pelas “vitórias” alcançadas dentro de portas. Se Portugal é, em termos económico-financeiros e sociais, a expressão incontestável da sua […deles…] brilhante capacidade governativa é justo que o BCE possa usufruir também dos seus insubstituíveis e profícuos contributos. Por todas as razões, obriguem-se os maus gestores a pedir a demissão, mas puni-los com responsabilidade criminal, isso, não! Abrir um precedente desta natureza poderia constituir uma epidemia jurídico-penal difícil de controlar. Se a justiça é uma via com tráfego de velocidade lenta passaria, seguramente, a ficar entupida, de vez.
João Frada
Professor Universitário
Lisboa, 01.06.13
