Convergência de Vencimentos entre Público e Privado e Almofadas Compensatórias … só para alguns “rabos”.
O primeiro-ministro afirmou em carta à "troika" que a criação de uma tabela salarial única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado são opções para compensar a inconstitucionalidade de normas orçamentais.
"As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do setor público e privado", escreveu Pedro Passos Coelho, numa carta enviada na quinta-feira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Comissão Europeia (CE) e ao Banco Central Europeu (BCE), a que a agência Lusa teve acesso.
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(Publicado em 2013-04-13)
Quando o Senhor Primeiro Ministro fala da imprescindível e inadiável convergência de salários, reformas e pensões, entre o público e o privado, ou seja, da tabela salarial única, será que está a pensar numa convergência aplicada a todos os escalões de vencimentos, contemplando, sem dó nem piedade, as demais classes e atividades profissionais, incluindo também, como é óbvio, aqueles que exercem altos cargos da administração pública quer na qualidade de magistrados quer enquanto governantes?
Achamos que sim, a bem da tão apregoada equidade. Todos irão ser sujeitos e penalizados pela dita convergência. Simplesmente, as castas especiais da magistratura e do Governo, Central ou Autárquico, se sempre gozaram de privilégios especiais, “penduricalhos”, assim lhes chamam os nossos irmãos brasileiros, alcavalas, dizemos nós, servindo-lhes de boas almofadas compensatórias, subvenções de toda a espécie, cartões de crédito com altos plafonds, automóvel e motorista, etc., etc., vão continuar a poder usufruir deles e, seguramente, bem mais gordos e alargados, para que não se ressintam minimamente dos reflexos despoletados pela referida convergência. Mesmo porque, se assim não for, corre-se o risco, como dizia há tempos um deputado de um dos partidos do Governo, idiota sem saber que o é, de não termos gente de qualidade no Governo. Ou são oferecidas contrapartidas ou condições remuneratórias excelentes a estes insubstituíveis gestores da Coisa Pública, principescas, acrescentamos nós, ou este país colapsa por falta de gente de elevada competência à frente dos seus desígnios. Outro ilustre representante da Magistratura, entrevistado na qualidade de analista televisivo, atreveu-se a justificar os elevados vencimentos e alargados privilégios das castas especiais a que pertence, como “escudos” fundamentais e imprescindíveis à preservação e total isenção do poder político e subsequente tentação a atos de corrupção. Esta última justificação, implicitamente, ilustrou bem o potencial de honestidade que este outro entrevistado, representante sindical de magistrados, reconhece nos seus digníssimos colegas.
Nesta ótica, e tendo em conta os últimos protestos junto do Parlamento, seria melhor aumentar significativamente os vencimentos de todos os elementos das forças de segurança do país, não vá dar-se o caso de ficarem também sujeitos a corrupção ou ao não cumprimento cabal das suas funções, desmotivados pelas miseráveis tabelas remuneratórias a que estão sujeitos. Ou não?
Se as classes privilegiadas não irão sentir jamais o rigor e as dificuldades impostas pela crise económica, as outras classes que constituem a “plebe” do país, nas quais se integram cerca de oitenta e cinco por cento da população (média, média-baixa e baixa), essas, terão mesmo de suportar, sem quaisquer almofadas, mecanismos protetores ou compensatórios, os rigores da austeridade agravados pela convergência salarial que irá aprisionar na pobreza essa grande maioria da sociedade portuguesa, durante mais duas ou três décadas.
“Portugal Tem Esperança”, dizia o PSD no último Congresso. Que Portugal? O da “nomenclatura” do PSD ou o dos tais oitenta e cinco por cento que constituem as classes média, média-baixa e baixa? Será que a dita “Convergência” que aí vem é sinónimo de equidade e de melhores condições de vida para a grande maioria da população ou vem carregada de mais austeridade, pobreza e injustiça social?!
Aos vaticínios que se ouvem, lamentavelmente, não auguramos grande Esperança para o país.
Ética, moral, vergonha, sentido humanitário, é tudo quanto falta a esta miserável minoria que, paradoxal mas democraticamente, é eleita pelo povo considerado por muitos politólogos como “politicamente burro”. Exagerada ou não, esta classificação parece traduzir na perfeição o senso político comum da maioria dos cidadãos deste país. E porquê? Porque esta maioria que se move como uma maré, ora de uma cor ora de outra, não aprende nos erros, tem memória curta e, mesmo depois das constantes vergastadas que recebe, ano após ano, dos seus governantes, continua a suportar, pacífica e sem escoicear minimamente, a albarda cada vez mais pesada que lhe põem sobre o lombo. Porém, impreterivelmente, de quatro em quatro anos, parecendo acordar desta letargia, decide-se a punir os habituais grandes partidos que, alternante e sucessivamente, detêm as rédeas da governação nas suas mãos. Mas, de oito em oito anos, condescendente e amnésica, volta a colocá-los no poder, aparentemente, convicta que se regeneraram.
Cada povo tem mesmo a sorte que merece.
João Frada
