Avaliação de Médicos: novos certificados
profissionais
“Médicos vão ter de fazer
exames regulares para avaliar conhecimentos”
Os médicos, no setor público e privado, poderão vir a ser
avaliados sobre os seus conhecimentos e capacidades técnico-profissionais, de
cinco em cinco anos, por um júri constituído e designado pelo Ministério da
Saúde, pela Ordem dos Médicos e por representantes das várias Faculdades de
Medicina do país. A certificação das suas competências, a cargo dos respectivos
arguentes avaliadores, constituirá, na opinião de José Manuel Silva, atual
Bastonário da Ordem dos Médicos e de Paulo Macedo, Ministro da Saúde, a forma
mais adequada de garantir à população uma saúde segura e de qualidade, prestada
por técnicos dotados, responsáveis e eficientes. Inicialmente, segundo a ideia
defendida pelo mesmo Bastonário e apoiada, naturalmente, pelo Ministério da
Saúde, a sujeição a esta prova terá apenas um carácter voluntário. Assim,
ficará ao critério de cada um tal decisão: o profissional de saúde, público ou
privado, sujeitar-se-á ou não a este exame. Posteriormente, em data sine die, quando politicamente for
achado conveniente, a exigência passará a ser obrigatória.
Se esta medida, claramente, discricionária, apenas dirigida a uma
classe profissional, vier a ser implementada, antevemos um ambiente de guerra
terrível que virá a eclodir no seio da corporação médica, o qual não
favorecerá, de todo, uma melhor prestação dos cuidados de saúde
médico-assistencial em Portugal. Mas, a ver vamos.
Os médicos certificados voluntariamente ou não, através de uma
qualquer prova teórica ou teórico-prática, se para tal existirem estruturas e
júris, com fartura, capazes de assegurarem tal avaliação, esses, podem exercer
medicina. E os outros, os que porventura tropeçarem nessa prova?! Serão
reenviados para reciclagem nas Faculdades de Medicina ou terão de ficar de
quarentena profissional, sob a tutela do Ministério da Saúde, exercendo,
porventura e apenas, funções administrativas ou de fiéis de armazém, procedendo
à triagem das prendas ofertadas aos seus colegas “creditados” e, por isso
mesmo, em exercício?! Para onde irão? Irão ser convidados a emigrar?
Como será, Senhor Bastonário e Senhor Ministro?!
Poderemos tentar adivinhar, desde já, quantos médicos
Especialistas ou não, Assistentes Graduados hospitalares, com Mestrado,
Doutoramento e Pós-Doutoramento em Medicina e Cirurgia, que hoje exercem
clínica médica e cirúrgica, pública e ou privada, alguns com trinta ou quarenta
anos de prática assistencial, virão a sujeitar-se a um exame desta natureza,
tipo “Prova de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica exigida pelo
Ministério da Educação”!
Mas, se a medida é, em si mesmo, uma exigência discutível, ela tem
por objectivo conceder à população cuidados de saúde de boa qualidade, pelo
menos no que diz respeito aos praticantes da arte médica. Obviamente, no que
toca ao Ministério da Saúde, se ele cuidar também de garantir melhor e maior
acesso aos medicamentos e não restringir tanto a lista de fármacos e produtos
comparticipados, em particular os de Pediatria, como tem sido seu apanágio,
então o exercício médico-assistencial poderá, efectivamente, ganhar uma outra
qualidade e dimensão. Isto porque, a prática clínica não se exerce apenas com
técnicos diferenciados e “certificados”,
capazes de propiciar saúde e bem-estar ao seus utentes apenas com gestos
de mágica ou hipnose. Não. Os fármacos, conscientemente prescritos, a par dos
sábios conselhos emitidos, são indispensáveis e o acesso a estas “armas
terapêuticas” constitui um direito inalienável de todo o cidadão. O Senhor
Bastonário, já agora, poderia também ter uma palavra a dizer sobre esta
matéria. Melhorava, substancialmente, a possibilidade de garantir uma saúde
mais segura e eficaz aos nossos pacientes, sobretudo, aos mais carenciados.
O bem-estar da população não depende, porém, apenas de praticantes
de saúde. Os políticos, deputados e governantes, não são avaliados por ninguém,
nem sofrem grandes repercussões pelas suas incompetências, aselhices ou erros
crassos de governação, com repercussões altamente lesivas da saúde financeira,
psicológica e física da população, caída no desespero e na miséria.
Os magistrados, segundo Marinho Pinto, bem conhecedor da arte
jurídica, detêm “privilégios escandalosos à luz da realidade económica do país”
e sofrem de um megacomplexo de superioridade profissional, não se inibindo de
fazerem “uma espécie de chantagem política permanente”, nem de exercerem as suas
funções com artimanhas que lhes permitam atingir os seus objectivos pessoais e
corporativos: "Estão permanentemente a pôr processos, a inventar
processos, a prolongar artificialmente a duração de processos para terem os
políticos reféns das suas reivindicações, das suas exigências.” O ex-bastonário
da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, destaca ainda que apesar das “suas
cabeças brilhantes, os magistrados portugueses, na sua maioria, não só sofrem
de “falta de humildade”, como são “imaturos” e desconhecem a realidade da vida,
aspetos fundamentais ao exercício da sua profissão, que deverá ou deveria
pautar-se pela equidade, rigor e isenção, o que nem sempre acontece.
(http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1786763); (http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1694897.
A par dos médicos, professores (apenas alguns, por enquanto),
políticos e magistrados, alguém acha que outros profissionais, das mais
diversas áreas técnico-profissionais, funcionários públicos ou não, polícias,
militares, etc., não deveriam também ser sujeitos a avaliações periódicas e a
certificações das suas capacidades e competências, muitas delas, que, de igual
modo, põem em causa a harmonia, a segurança, o bem-estar, a condição vivencial,
financeira, económica, física e psicológica das populações?!
O que acharão Vossas Excelências, Senhor Bastonário da OM, José
Manuel Silva, e Senhor Ministro Paulo Macedo, disto tudo? A par dos exames que
propõem aos profissionais de saúde, justifica-se também, ou não, uma avaliação
geral de todos os outros profissionais, em Portugal? E quanto à avaliação do
desempenho, por exemplo, dos Ministros, será que somente as eleições devam
constituir bitola de aviso às falhas de competência ou de navegação
governativa? Ou, se bem se recorda, Senhor Dr. Paulo Macedo, será preciso ouvirem-se
protestos ou ameaças veladas dentro do Parlamento, a fim de se corrigirem
algumas trajectórias governativas, em favor da saúde dos utentes do SNS, como
já aconteceu?!
Gostávamos de saber.
Calendas Semânticas
João Frada
Professor Universitário (Ph.D.)
da FML
