https://www.tsf.pt/portugal/politica/interior/ninguem-sabe-quantos-deputados-estao-em-exclusividade-na-ar-3817442.html
Há promiscuidade entre o público
e o privado, em Portugal, como afirmam tantas vozes, entre elas, Paulo de
Morais, mas, como diz o povo, “vozes de burro não chegam ao céu”, neste caso,
ao Parlamento. É ver todos os partidos a protegerem, ou a não quererem pôr em
causa a excelente prerrogativa dos nossos deputados, em particular, dos que
exercem advocacia, actividade que, de acordo, com o Estatuto dos Deputados, não
deve ser sujeita a qualquer impedimento legal, por ser considerada pela
inteligente “Subcomissão de Ética” uma profissão liberal sem qualquer conotação
com prática comercial ou industrial. E, curiosamente, os mesmos partidos que em
2014 votaram a favor da moralização do exercício do poder, nesta altura,
parecem agora anestesiados e amnésicos em relação a estas questões: A exclusividade dos deputados “para requalificar
a democracia” (BE, pela voz de Pedro Filipe Soares, em 17.abril.2014) e o
alargamento do período de nojo, de
três para cinco anos, prazo durante o qual nenhum antigo governante deveria
poder exercer actividade numa empresa privada (PCP, pela voz de João Oliveira,
na mesma data supracitada).
Embora uma grande maioria dos deputados
trabalhe em regime de exclusividade total, contam-se ainda em várias dezenas
aqueles que, na sua condição de advogados-deputados (e quase sempre figuras
mais destacadas dos demais partidos políticos), assumem actividades públicas e
privadas, sem qualquer impedimento legal que os condicione: durante 50 por
cento do seu tempo fazem leis no Parlamento, muitas delas “verdadeiras camisas
à medida” dos seus objectivos; nos outros 50 por cento do dia de trabalho ocupam-se,
naturalmente, dos interesses privados de instituições, empresas e sociedades
onde exercem ou esperam vir a exercer a sua actividade profissional. Mas,
evidentemente, tal exercício, “dando uma no cravo e outra na ferradura”, jamais
se reveste, revestiu ou revestirá de qualquer traço de promiscuidade lesiva dos
superiores interesses do povo, que representam enquanto agentes do supremo
órgão de governação, o Parlamento. Deus os livre, longe disso! E, se acaso
alguma vez vier a transparecer essa azarada evidência, tal situação não passa(rá),
acreditem, de uma imprevisível e simples coincidência.
Tráfico de influências,
favorecimento e informação privilegiada ilícitos, actos de corrupção na forma
de “abuso de poder político para fins privados”?! Nem pensar! Daí, que não se
justificará, de todo, mexer no assunto da exclusividade e dos impedimentos do
exercício parlamentar dos nossos deputados…façam eles os contratos ou “os
ajustes diretos” que fizerem.
Honestidade e transparência,
acima de tudo! Lema incontornável da nossa classe política.
Porém, verdades absolutas podem
conter algumas reticências. Em tempos, Cândida Almeida, ela própria, também não
conseguiu esconder as suas dúvidas: “Onde há poder, há corrupção, mas, em
Portugal, a haver, é residual”! É tão reconfortante esta certeza!
João Frada
Calendas Semânticas 2000
