“O secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, afirmou hoje no Parlamento que, canalizar o aumento adicional de receita para redução de despesa implicava não pagar salários à função pública, uma opção que o Governo não considerou.”
Claro está que esta, agora, “generosa” decisão de pagamentos destinados, como o Senhor Secretário de Estado Hélder Reis diz, a funcionários públicos, supostamente usufruindo de estatuto de segunda categoria, em termos de vencimentos, para ele, Secretário de Estado, parece até que não vem a contemplar também os outros funcionários da administração pública a que ele próprio pertence! Ministros, secretários de Estado, deputados, altos cargos governativos e magistrados são considerados castas especiais e, como tal, usufruem não só de condições remuneratórias diferentes dos outros mortais, como não necessitam nem se sujeitam a esperar por qualquer "aumento de receita" para se aumentarem e poderem suportar, como os outros cidadãos de segunda, a inflação e a austeridade que atingiram o nosso país estes últimos anos. Estas castas superiores sempre cuidaram bem dos seus interesses e quando não têm lata para contornar a lei e não conseguem escapar às TSU, às Contribuições Extraordinárias de Solidariedade e a outras alcavalas que lhes tocam e sangram também nos ordenados, bem mais elevados do que os da grande maioria dos restantes funcionários públicos com estatuto de segunda, fazem uso das suas belas "almofadas" anti-crise, através de uma série de subvenções bastante diversificadas e generosas a que só eles têm direito. E, finalmente, a partir de agosto de 2013, os nossos deputados, preocupados com o acesso constante da comunicação social aos bastidores dos seus privilégios remuneratórios, evitando assim o incómodo striptease a estas contas, produziram o diploma que faltava, tornando sigilosa essa matéria através de uma “verdadeira lei da rolha”.
Imagine-se o peso que estas almofadas gordas, pensões, subvenções, despesas de representação, telefones e viagens não representam na despesa pública!
Perante esta realidade, o Senhor Secretário de Estado, Hélder Reis, ainda põe alguma reserva no aumento, ou melhor, no reembolso, muito parcial, do que tem sido espoliado a toda a função pública, especialmente de segunda categoria, durante vários anos de assalto fiscal. E não só afirma “a parte adicional de receita podia ser usada para redução de despesa”, como defende que “aí a opção era a de não pagar salários” aos funcionários públicos.
Opção?! Pagar ou reembolsar a quem se espoliou é, no seu entender, não uma obrigação mas uma opção reticente e despropositada. Não fora o "cheiro das próximas legislativa", que por aí vêm, e, seguramente, esta "generosidade" não aconteceria. Afinal, parece-nos que ninguém está interessado em que se lixem as eleições, nem Hélder Reis nem o seu chefe.
João Frada
