Supervisão Bancária: a quem deve ser
atribuída?
Uns defendem a continuidade de Carlos Costa, à frente do Banco de
Portugal, como é o caso de Passos Coelho e do seu governo, que reiteram a sua
confiança neste administrador, outros, praticamente toda a oposição, querem-no
na rua e, perante a ineficácia comprovada de supervisão bancária do BES,
acusam-no de incompetente e responsável pela tardia suspensão das actividades
de gestão, alegadamente, danosa de Ricardo Salgado, ou irresponsável, depende
da perspectiva, perante a alegada falcatrua financeira que, sob as suas barbas,
ocorreu, acabando por arrastar o país para uma cratera, cuja profundidade ainda
permanece difícil de calcular.
Entretanto, Carlos Costa, ele próprio, na sequência desta terrível
distração, com desastrosas consequências para o país, grande parte das quais
nunca serão apuradas nem, muito menos, hão de vir a público, face aos
compromissos de altas castas, alegadamente, envolvidas neste imbróglio de
milhares de milhões, resolveu avançar com uma proposta inédita em termos de
supervisão bancária. Ora leiam:
“O governador do Banco de Portugal, Carlos
Costa defendeu hoje a criação de um Fundo Monetário Europeu, defendendo «a
necessidade de converter o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) numa
instituição mais forte», para criar um «órgão especializado em atacar os
desequilíbrios de um Estado-membro», e combater os «desequilíbrios da União
Europeia”.
(“Carlos Costa defende a criação de um
Fundo Monetário Europeu” – [10.04.2015]
http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=542004)
Lendo esta proposta, apetece-nos comentar: os que deveriam ser
responsáveis dentro de cada Estado-membro pelo controlo e vigilância dos malfadados
desequilíbrios, enquanto altos funcionários de instituições com essas
competências, auferindo “pipas de massa” nos lugares que detêm, pelos vistos,
concluem que, embora até aqui, teoricamente, tenham assumido tais cargos, não
querem continuar a ter qualquer preocupação com estes problemas tão aborrecidos
e complicados e pretendem que se crie mais um organismo supranacional, o FME, para
os cidadãos europeus sustentarem. Onerando, um pouco mais a despesa pública de
todos os Estados da União Europeia, alivia-se o trabalho dos governadores dos bancos
centrais, que continuam a não governar coisa nenhuma, como se tem visto, e
ajuda-se a criar mais uma “quinta” para meia dúzia de experts cultivarem e encherem os bolsos de euros. Tal como
aconteceu com a Troika, que veio cá
demonstrar as suas excelsas capacidades e virtudes, em troca de milhões,
ensinando os nossos políticos a esmifrar, com todo o requinte e malvadez, quem
trabalha “que nem besta”, para sustentar os inteligentes administradores e
gestores disto e daquilo (incapazes de cumprirem o seu trabalho de vigilância,
controlo, prevenção e punição dos “desequilíbrios”), não tarda, aí estará mais
outra entidade supervisora para supervisionar aquilo que os nossos supervisores
não supervisionam, nem sabem como supervisionar, não obstante serem bem pagos
para tal.
Como é óbvio, podemos concluir o seguinte: o senhor doutor Carlos
Costa assume em Bruxelas, através desta proposta pessoal, airosa e diplomática,
que as suas competências de supervisão não são, não foram, nem irão ser
suficientes para prevenir um problema como o do BES, em tudo idêntico ao que
ocorreu durante a administração do Banco de Portugal pelo senhor doutor Vitor
Constâncio, também ele um irrepreensível vigilante do BPN, como é sabido, e principescamente
remunerado, …com um vencimento alegadamente superior ao do Vice-Presidente do
Banco Federal dos EUA.
O doutor Carlos Costa não se apercebeu, atempadamente, do
desequilíbrio, da derrapagem em que o BES entrara, acreditamos nisso, senão
teria atuado a tempo. Esta supervisão de bancos é missão muito ingrata que, na
sua opinião, exige outros mecanismos de vigilância e prevenção, francamente
mais ajustados a uma entidade como o MEE, do FME. Perguntamos, então, que
competências têm tido os sucessivos governadores do Banco Portugal, neste
domínio ou quais as que não se lhes devem exigir em relação ao mesmo setor: a
banca? Problemas como este, o do BES, alegadamente, resultante da má gestão de
Ricardo Salgado, são desequilíbrios altamente emergentes e prováveis em
diversos países da zona Euro, sobretudo naqueles em que os índices de corrupção
são mais elevados. Embora constitua mais um “burro a alimentar”, e a pão-de-ló,
seguramente, o Fundo Monetário Europeu terá mesmo de ponderar na criação de um
órgão constituído por experts bem
qualificados, designados pela União Europeia, por forma a proceder-se à
detecção e prevenção deste tipo de fraudes e “buracos” financeiros como os que
têm ocorrido estes últimos anos, sucessivamente, em Portugal.
Agora, “quem perdeu, perdeu, quem achou é seu”. “Cavalo morto,
cevada ao rabo”. Missões destas não são para um homem só, chame-se, ele, Costa
ou Constâncio. A Europa que pense nisto.
Calendas Semânticas, 2000
João Frada
Professor Universitário (Ph.D)
