Sobre o BPN, Vítor Constâncio considerou que este foi o banco “de todo o sistema mais vezes inspecionado pelo Banco de Portugal”, o que conduziu, “ao longo dos anos, a impor aumentos de capital, a partir de certa altura acima dos mínimos regulamentares, a aumentar provisões e a impedir que o banco abrisse o capital na bolsa”.
A propósito da polémica gerada em torno do BPN, depois das afirmações discrepantes de Vítor Constâncio e de Durão Barroso, aparecem seis importantes figuras a defenderem a honestidade e competência do ex-Presidente do Banco de Portugal.
Também acreditamos que Vítor Constâncio, enquanto presidente do BP, pode não ter tido acesso a mecanismos de controlo técnico especializado para proceder à rigorosa supervisão bancária que seria de esperar, ainda que quisesse, e, por outro lado, talvez também não tivesse conhecimento de quaisquer irregularidades a investigar no BPN. Não deva ser por isso posta em causa a sua competência técnica ou deixar ser considerado um homem sério e impoluto.
A principal questão que está em cima da mesa, não deverá ser se a sua atuação foi ou não transparente, mas que responsabilidades se podem então pedir ao Banco de Portugal ou aos seus funcionários, pagos a peso de ouro, a começar pelo Presidente, quando acontecem situações como esta do BPN, banco este, diz o próprio Vítor Constâncio, “de todo o sistema mais vezes inspecionado pelo Banco de Portugal”?
Que fará se não tivesse sido inspecionado? É caso para dizer! Em vez de 5, 6 ou 7 mil milhões, nunca se saberá ao certo quanto é que nos caiu em cima para evitar o tal “risco sistémico” sabiamente defendido por Teixeira dos Santos, teriam sido 10 mil milhões ou mais! Que tristeza de argumentos!
E já agora, embora sejamos analistas leigos no assunto, assiste-nos uma outra dúvida que gostaríamos de ter visto esclarecida: Se Vítor Constâncio afirma que o BPN foi o banco mais inspecionado pelo BP de todo o sistema bancário, atendendo a que todos os outros bancos “assumem milhões de operações”, algumas delas duvidosas, como foi o também o caso do Millennium BCP, sob a administração de Jardim Gonçalves, quais foram as razões para essa tão constante e intensiva inspeção (especificamente, ao BPN) ? Teria havido alguma suspeição? Ou não?
Cremos que esta dúvida não foi esclarecida, por ninguém, em nenhuma entrevista ou auditoria. O BPN mereceu mais atenção do que todas as outras instituições bancárias por alguma razão especial? Se assim foi, algo nos escapa na compreensão do tremendo buraco que ficou a céu aberto!
Ouvindo Vítor Constâncio, como, de resto, todos os experts na matéria, em particular as mais altas figuras da Economia e das Finanças que vieram agora à liça, e muito bem, em sua defesa, poderemos chegar, finalmente, à brilhante conclusão de que, seja quem for que esteja à frente da supervisão bancária do Banco de Portugal, independentemente da intensiva e constante inspeção a que possa proceder, não há hipótese nenhuma de controlar seja o que for em termos de operações bancárias. Só se dará por buracos fraudulentos como o do BPN quando a cratera já não tiver fundo.
Vítor Constâncio, voltamos a lembrar, afirma que o BPN foi ao longo dos anos um dos bancos mais inspecionados pelo BP e, mesmo assim, deu no que deu. As suas explicações não deixam margem para dúvidas: os movimentos e transações da dita instituição eram e foram tantas e tão complexas que seria, praticamente, impossível fiscalizar com rigor e na totalidade tais operações.
Miguel Beleza, Teodora Cardoso, José da Silva Lopes, Artur Santos Silva e Rui Vilar, recalcando o que o seu colega afirma, dizem que “ é irrealista a imagem criada de um supervisor que pudesse acompanhar em tempo real os milhões de operações que ocorrem a cada instante no sistema financeiro”.
Na verdade, nem em tempo real nem, pelos vistos, em momento nenhum atempado! Apenas quando a fraude é gigantesca e completamente insanável é que o Supervisor poderá dar pela “falha sísmica”, pelo cancro metastático incurável e, depois, claro, o povo idiota, que mal ganha para comer e sobreviver, enquanto os Supervisores são pagos principescamente pelo seu precioso trabalho de Supercegueira técnica, paga os “riscos sistémicos” para equilibrar a imagem económica e financeira do país.
Tendo em conta o papel do BP, de controlo, vigilância, orientação e correção funcional dos demais bancos que atuam em Portugal, e calculando o volume de negócios e de operações desenvolvidos em cada uma dessas instituições sob a sua alçada, a acreditarmos nas palavras do ex-administrador do BP, interrogamo-nos para que precisamos então de Supervisão Bancária e como é que se justifica que o cargo de Presidente do BP receba pelo seu trabalho, tão limitado por dificuldades e limitações técnico-profissionais, um vencimento monstruoso como o que lhe atribuem.
Uma afronta para todos aqueles que trabalham e têm, para além da sua atuação honesta e impoluta, tantas ou mais habilitações e qualificações do que Vítor Constâncio nas suas diversas áreas profissionais, mas, enquanto gestores, diretores, presidentes e administradores das suas empresas e instituições, não se podem dar ao luxo de sofrerem de Supercegueira técnico-profissional, senão correm o risco, ao contrário de Vítor Constâncio de terem que responder pelas suas falhas sensoriais e percetivas. E por mais que se esforcem, os seus vencimentos não passam de ninharias comparadas com as remunerações e alcavalas concedidas pelo BP aos seus funcionários.
Exagero ?! Já se não lembram da notícia?!
“De acordo com o relatório das contas anuais do BCE, hoje publicado, Vítor Constâncio, [vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) e ex-governador do Banco de Portugal], está a ganhar atualmente 320 688 euros anuais brutos, cerca de 26 724 euros mensais, mais 115% do que o presidente da Reserva Federal dos EUA.
A honestidade e isenção de Vítor Constâncio, apesar das suas limitações em termos de supervisão, face à complexidade de operações do BPN e de qualquer outra instituição bancária, nunca podem nem devem ser postas em dúvida. Todavia, num pobre país como o nosso, afogado em crise e austeridade, nenhum Presidente do BP deveria receber o vencimento absurdo que aufere ou auferia, atendendo a que o cargo que executa, pelos vistos tão cheio de limitações e impossibilidades a nível de técnico-vigilância bancária, é remunerado em demasia, tendo em conta os incertos objetivos atingidos.
A incapacidade revelada pelo próprio Vítor Constâncio e subscrita pelos ex-administradores citados, seus defensores, constituem a prova provada do que acabamos de dizer. O BPN foi o exemplo acabado da sua incapacidade… por impossibilidade real, voltamos a lembrar, não por decisão premeditada. Mas, atendendo ao que se passa noutras instituições bancárias, como é óbvio, também responsáveis por “milhões de operações que ocorrem a cada instante no sistema financeiro”, o papel de Supervisor do BP parece-nos uma completa utopia, porém, muito real, bem remunerada e algo pesada para as Finanças Públicas, para quem detém o controlo máximo destas funções com resultados tão inconseguidos.
Os mesmos defensores do bom nome de Vítor Constâncio lamentam “que prevaleça uma enorme confusão sobre a natureza dos bancos centrais e, em particular, das suas funções de supervisão bancária. E que essa confusão venha pôr em causa a competência e a honestidade de uma pessoa a quem o país muito deve”.
O país já deve bastante a muita gente.
Com o vencimento e as mordomias a que Vítor Constâncio teve direito, enquanto Presidente do Banco de Portugal, atendendo à real situação em causa, de um BPN completamente desgovernado e, claramente, ao sabor da sua própria corrente e de interesses, não do país mas de privados, e prescindimos de apontar mais exemplos reforçando o que afirmamos, uma vez que são do domínio público, objeto de investigação judicial e tema de comunicação social, somos levados a afirmar que Portugal e os portugueses nada devem ao ex-presidente do BP. Cumpriu ou teria cumprido, na sua perspetiva, a sua obrigação profissional e foi bem remunerado por isso. Se há alguém que deve alguma coisa ao país, é Vítor Constâncio. Aliás, todos devemos, porque todos estamos a pagar, uns com mais e outros com menos esforço.
Como conclusão podemos afirmar:
O papel de supervisão do BP, sob a sua tutela, não funcionou de todo. A prova está à vista. E, pelos vistos, não funcionará jamais com as tais limitações verificadas pelo controlo, em tempo real e em tempo oportuno, que os milhões de operações exigem e não se verifica ou não é aplicável, de todo.
Mazelas graves como as do BPN, a menos que a União Europeia imponha regras rígidas e peça responsabilidades, incluindo criminais, a todos os agentes bancários, cremos que não irão ficar por aqui. Enriquecer rápida e ilicitamente e locupletar-se com dinheiros dos outros, nesta república de bananas, como dizia hoje, Eduardo Dâmaso, no “Correio de Manhã”, onde a justiça não funciona e absolve qualquer salafrário, é o prato do dia…mesmo sob o olhar atento de instituições como o BP.
João Frada
