“Economia paralela subiu para 26,7% do PIB e representa mais de metade do empréstimo da troika
Em valor absoluto, a economia não registada ascendeu a 44.283 milhões de euros em 2012.”
Mais de 44 mil milhões de euros que escapam ao Fisco em Portugal.
Já por mais de uma vez nos debruçámos sobre esta questão. É prática corrente no país a fuga ao Fisco, todos o afirmam, e sempre foi assim. Agora, é mais visível porque os mecanismos fiscais também se tornaram mais atentos…não mais eficazes. E a noção que se vai tendo desta prática viciosa, observável a todos os níveis da sociedade portuguesa, porque a comunicação social nada ou muito pouco deixa passar em branco, é exatamente esta: a economia paralela movimenta somas espantosas que não beneficiam nem o Estado, nem aqueles que fazem parte do sistema, os quais não só não tem a mínima chance de fugir ao fisco, ainda que lhes passe pela cabeça tal ousadia, como jamais verão os seus esforços tributários diminuídos, bem pelo contrário, vão definhando dia a dia, constantemente sangrados pela máquina fiscal, também ela em risco de colapsar, face a uma despesa pública incontrolável e a um subsequente aumento de défice, perante uma dívida externa colossal que, em empréstimos e juros, se revela imparável e a uma produtividade que não chega, nem de longe, para gerar um superavit positivo, capaz de reequilibrar esta balança desengonçada que a passos largos nos remete para outro resgate ou para uma total bancarrota, sem retorno. A décalage entre o que entra em termos de receita, por exportações, turismo e pouco mais, e o que devemos é de tal ordem que se torna impraticável qualquer pagamento de dívida, seja qual for a taxa de juro a que possamos ter acesso. Este é o saldo negativo de várias décadas de democracia. As leis que poderiam conduzir a uma melhor gestão dos nossos recursos, os mecanismos tributários implementados e a visão dos nossos governantes têm enfermado, todos eles, de uma miopia política espantosa.
Repare-se:
Subiu-se o IVA, estoirou-se com a restauração, pelo menor consumo e subsequente desemprego, com menor dinâmica interna comercial e industrial, com milhares de micro, pequenas e médias empresas colapsadas, com mais desemprego e menos receita de IRC.
As regras tributárias e consequentemente o esforço fiscal que se pede a estas empresas nacionais de pequena dimensão, que dinamizavam a economia interna e criavam emprego, não são os mesmos que se exigem às grandes empresas, muitas das quais estão sediadas noutros países, onde as condições fiscais lhes são mais favoráveis.
Cada cidadão, ao longo de uma vida, pelo menos o que não está pendurado em subsídios ou em artimanhas, não comprou ações do BPN, que reconvertidas a tempo, lhe dariam, como a outros, uma boa maquia de euros, não teve a sorte de acertar no euro-milhões nem recebeu nenhuma herança de uma tia falecida nos “States”, no Canadá ou no Brasil, e tem que “dobrar a mola” para forrar alguma coisa para a velhice, já que sabe de antemão que não será a Segurança Social que o irá livrar da fome e da miséria, só pode mesmo contar consigo próprio. E tudo quanto poupou e tudo quanto resultou de um sacrifício imenso pleno de opções, nem sempre as mais agradáveis ou convenientes, não conta minimamente para lhe aliviar a carga fiscal. Do que gastou em comida, em bebida, em vestuário, na renda de casa ou no empréstimo bancário por ser casa própria, na manutenção e reparações da habitação, em transportes, em saúde, em formação, nos momentos lúdicos a que também tem direito, na higiene, na saúde, na alimentação, incluindo o aleitamento dos seus filhos, muito pouco ou nada entrou em linha de conta fiscal. O Estado apenas pretende que pague a tempo e horas os pesados encargos tributários, sob pena de arrestar tudo o que tem e não tem, incluindo a habitação que não é sua, porque está hipotecada e, face às magras receitas nem sempre garantidas, pode ir parar às mãos do banco por incapacidade de cumprimento. E se em todas as despesas que não entram nessa contabilidade fiscal, tiver que acrescentar 23% de IVA, o indivíduo, pensa duas vezes. Mas, admitindo que não prescinde, civicamente, de exigir faturação de tudo quanto paga, ainda que ela não lhe sirva para nada ou pouco valha em termos de benesse fiscal, se resolver apresentar ao contabilista um maço imenso de papéis ao fim do ano, seguramente, irá pagar honorários mais altos ao seu técnico de contas, sem grande benefícios. O que possa poupar em IVA, sempre que a sua opção o beneficia a si, enquanto pagador, e a quem recebe, enquanto recetor do pagamento, é de longe mais compensador do que a miserável benesse fiscal oferecida pelas Finanças. E sempre que pode não paga, e foge ao fisco e aumenta cada vez mais a Economia Paralela. De resto, os exemplos vindos de cima têm-se somado às dezenas. Alguém ainda se lembra da que ficou batizada como “Lei Cadilhe”?! Apostaria que muitos já não se lembram e outros tantos nem deram por ela. Então, só terão de fazer uma simples pesquisa e verão que estes males já vêm de longe e bem de cima.
Qualquer merceeiro saberia como evitar este cancro das finanças públicas, enquadrando tudo quanto se recebe e tudo quanto se gasta na contabilidade fiscal de cada ano e premiar, significativamente, quem adere e faz cumprir o que a lei prevê, contribuindo para a diminuição da evasão fiscal. Mas os nossos experts de finanças tardam a descobrir este “remédio” ou outra medida que quebre este ciclo vicioso. Andarão os nossos governantes distraídos ou serão de tal ordem destituídos e incompetentes que não atinam com o óbvio?
João Frada
Professor Universitário
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