A Última Polémica do BPN

Sobre o BPN, Vítor Constâncio considerou que este foi o banco “de todo o sistema mais vezes inspecionado pelo Banco de Portugal”, o que conduziu, “ao longo dos anos, a impor aumentos de capital, a partir de certa altura acima dos mínimos regulamentares, a aumentar provisões e a impedir que o banco abrisse o capital na bolsa”. 

http://www.publico.pt/politica/noticia/cinco-exresponsaveis-do-banco-de-portugal-defendem-constancio-no-caso-bpn-1630636

A propósito da polémica gerada em torno do BPN, depois das afirmações discrepantes de Vítor Constâncio e de Durão Barroso, aparecem seis importantes figuras a defenderem a honestidade e competência do ex-Presidente do Banco de Portugal. 

Também acreditamos que Vítor Constâncio, enquanto presidente do BP, pode não ter tido acesso a mecanismos de controlo técnico especializado para proceder à rigorosa supervisão bancária que seria de esperar, ainda que quisesse, e, por outro lado, talvez também não tivesse conhecimento de quaisquer irregularidades a investigar no BPN. Não deva ser por isso posta em causa a sua competência técnica ou deixar ser considerado um homem sério e impoluto.  

A principal questão que está em cima da mesa, não deverá ser se a sua atuação foi ou não transparente, mas que responsabilidades se podem então pedir ao Banco de Portugal ou aos seus funcionários, pagos a peso de ouro, a começar pelo Presidente, quando acontecem situações como esta do BPN, banco este, diz o próprio Vítor Constâncio, “de todo o sistema mais vezes inspecionado pelo Banco de Portugal”? 

Que fará se não tivesse sido inspecionado? É caso para dizer! Em vez de 5, 6 ou 7 mil milhões, nunca se saberá ao certo quanto é que nos caiu em cima para evitar o tal “risco sistémico” sabiamente defendido por Teixeira dos Santos, teriam sido 10 mil milhões ou mais! Que tristeza de argumentos!

E já agora, embora sejamos analistas leigos no assunto, assiste-nos uma outra dúvida que gostaríamos de ter visto esclarecida: Se Vítor Constâncio afirma que o BPN foi o banco mais inspecionado pelo BP de todo o sistema bancário, atendendo a que todos os outros bancos “assumem milhões de operações”, algumas delas duvidosas, como foi o também o caso do Millennium BCP, sob a administração de Jardim Gonçalves, quais foram as razões para essa tão constante e intensiva inspeção (especificamente, ao BPN) ? Teria havido alguma suspeição? Ou não?

Cremos que esta dúvida não foi esclarecida, por ninguém, em nenhuma entrevista ou auditoria. O BPN mereceu mais atenção do que todas as outras instituições bancárias por alguma razão especial? Se assim foi, algo nos escapa na compreensão do tremendo buraco que ficou a céu aberto!       

Ouvindo Vítor Constâncio, como, de resto, todos os experts na matéria, em particular as mais altas figuras da Economia e das Finanças que vieram agora à liça, e muito bem, em sua defesa, poderemos chegar, finalmente, à brilhante conclusão de que, seja quem for que esteja à frente da supervisão bancária do Banco de Portugal, independentemente da intensiva e constante inspeção a que possa proceder, não há hipótese nenhuma de controlar seja o que for em termos de operações bancárias. Só se dará por buracos fraudulentos como o do BPN quando a cratera já não tiver fundo. 

Vítor Constâncio, voltamos a lembrar, afirma que o BPN foi ao longo dos anos um dos bancos mais inspecionados pelo BP e, mesmo assim, deu no que deu. As suas explicações não deixam margem para dúvidas: os movimentos e transações da dita instituição eram e foram tantas e tão complexas que seria, praticamente, impossível fiscalizar com rigor e na totalidade tais operações. 

Miguel Beleza, Teodora Cardoso, José da Silva Lopes, Artur Santos Silva e Rui Vilar, recalcando o que o seu colega afirma, dizem que “ é irrealista a imagem criada de um supervisor que pudesse acompanhar em tempo real os milhões de operações que ocorrem a cada instante no sistema financeiro”. 

Na verdade, nem em tempo real nem, pelos vistos, em momento nenhum atempado! Apenas quando a fraude é gigantesca e completamente insanável é que o Supervisor poderá dar pela “falha sísmica”, pelo cancro metastático incurável e, depois, claro, o povo idiota, que mal ganha para comer e sobreviver, enquanto os Supervisores são pagos principescamente pelo seu precioso trabalho de Supercegueira técnica, paga os “riscos sistémicos” para equilibrar a imagem económica e financeira do país.  

Tendo em conta o papel do BP, de controlo, vigilância, orientação e correção funcional dos demais bancos que atuam em Portugal, e calculando o volume de negócios e de operações desenvolvidos em cada uma dessas instituições sob a sua alçada, a acreditarmos nas palavras do ex-administrador do BP, interrogamo-nos para que precisamos então de Supervisão Bancária e como é que se justifica que o cargo de Presidente do BP receba pelo seu trabalho, tão limitado por dificuldades e limitações técnico-profissionais, um vencimento monstruoso como o que lhe atribuem. 

Uma afronta para todos aqueles que trabalham e têm, para além da sua atuação honesta e impoluta, tantas ou mais habilitações e qualificações do que Vítor Constâncio nas suas diversas áreas profissionais, mas, enquanto gestores, diretores, presidentes e administradores das suas empresas e instituições,  não se podem dar ao luxo de sofrerem de Supercegueira técnico-profissional, senão correm o risco, ao contrário de Vítor Constâncio de terem que responder pelas suas falhas sensoriais e percetivas. E por mais que se esforcem, os seus vencimentos não passam de ninharias comparadas com as remunerações e alcavalas concedidas pelo BP aos seus funcionários. 

Exagero ?! Já se não lembram da notícia?!

 “De acordo com o relatório das contas anuais do BCE, hoje publicado, Vítor Constâncio, [vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) e ex-governador do Banco de Portugal], está a ganhar atualmente 320 688 euros anuais brutos, cerca de 26  724 euros mensais, mais 115% do que o presidente da Reserva Federal dos EUA.

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3067403&seccao=Dinheiro%20Vivo

A honestidade e isenção de Vítor Constâncio, apesar das suas limitações em termos de supervisão, face à complexidade de operações do BPN e de qualquer outra instituição bancária, nunca podem nem devem ser postas em dúvida. Todavia, num pobre país como o nosso, afogado em crise e austeridade, nenhum Presidente do BP deveria receber o vencimento absurdo que aufere ou auferia, atendendo a que o cargo que executa, pelos vistos tão cheio de limitações e impossibilidades a nível de técnico-vigilância bancária, é remunerado em demasia, tendo em conta os incertos objetivos atingidos. 

A incapacidade revelada pelo próprio Vítor Constâncio e subscrita pelos ex-administradores citados, seus defensores, constituem a prova provada do que acabamos de dizer. O BPN foi o exemplo acabado da sua incapacidade… por impossibilidade real, voltamos a lembrar, não por decisão premeditada. Mas, atendendo ao que se passa noutras instituições bancárias, como é óbvio, também responsáveis por “milhões de operações que ocorrem a cada instante no sistema financeiro”, o papel de Supervisor do BP parece-nos uma completa utopia, porém, muito real, bem remunerada e algo pesada para as Finanças Públicas, para quem detém o controlo máximo destas funções com resultados tão inconseguidos.  

Os mesmos defensores do bom nome de Vítor Constâncio lamentam “que prevaleça uma enorme confusão sobre a natureza dos bancos centrais e, em particular, das suas funções de supervisão bancária. E que essa confusão venha pôr em causa a competência e a honestidade de uma pessoa a quem o país muito deve”. 

O país já deve bastante a muita gente. 

Com o vencimento e as mordomias a que Vítor Constâncio teve direito, enquanto Presidente do Banco de Portugal, atendendo à real situação em causa, de um BPN completamente desgovernado e, claramente, ao sabor da sua própria corrente e de interesses, não do país mas de privados, e prescindimos de apontar mais exemplos reforçando o que afirmamos, uma vez que são do domínio público, objeto de investigação judicial e tema de comunicação social, somos levados a afirmar que Portugal e os portugueses nada devem ao ex-presidente do BP. Cumpriu ou teria cumprido, na sua perspetiva, a sua obrigação profissional e foi bem remunerado por isso. Se há alguém que deve alguma coisa ao país, é Vítor Constâncio. Aliás, todos devemos, porque todos estamos a pagar, uns com mais e outros com menos esforço. 

Como conclusão podemos afirmar: 

O papel de supervisão do BP, sob a sua tutela, não funcionou de todo. A prova está à vista. E, pelos vistos, não funcionará jamais com as tais limitações verificadas pelo controlo, em tempo real e em tempo oportuno, que os milhões de operações exigem e não se verifica ou não é aplicável, de todo. 

Mazelas graves como as do BPN, a menos que a União Europeia imponha regras rígidas e peça responsabilidades, incluindo criminais, a todos os agentes bancários, cremos que não irão ficar por aqui. Enriquecer rápida e ilicitamente e locupletar-se com dinheiros dos outros, nesta república de bananas, como dizia hoje, Eduardo Dâmaso, no “Correio de Manhã”, onde a justiça não funciona e absolve qualquer salafrário, é o prato do dia…mesmo sob o olhar atento de instituições como o BP.       

João Frada

CRESCER SUSTENTADAMENTE?!

Como? Apenas prorrogando o tempo de liquidação da dívida, por quarenta anos ou mais, e esmolando à Europa, em particular à Alemanha, o abaixamento das taxas de juro, empurrando para a frente, o mais possível, o (a)pagamento do tremendo buraco orçamental escavado por muitos daqueles que estão ou estiveram, direta ou indiretamente, na origem do mesmo buraco e estão agora preocupados com a prossecução deste "manifesto de reestruturação da dívida", esperando que os nossos filhos e netos paguem com suor e desgaste de pele e neurónios aquilo que muitos destes incompetentes, dolosos ou não... resta saber, causaram, sem sofrerem o mínimo de incómodos, nem políticos nem criminais?! É isto que se espera que venha a acontecer? 

Só agora algumas destas excelsas cabeças vêm à liça, preocupadas com “a efetivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e de solidariedade nacional”, com a “reestruturação honrada e responsável da dívida no âmbito da União Económica e Monetária a que pertencemos”, com o “alcance desses objetivos, tendo igualmente em atenção a necessidade de prosseguir as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais”, com a “extensão de maturidades da dívida para quarenta ou mais anos, com a reestruturação, pelo menos, de dívida acima dos 60% do PIB, ”. (…) 

No mesmo manifesto, “Pede-se à Assembleia da República uma data de coisas: um debate democrático alargado sobre as condições gerais a que deve obedecer a eficaz reestruturação da dívida pública”, uma posição firme e coesa que possa fortalecer “a posição negocial do Estado português junto das instâncias europeias”; a aprovação de “uma resolução recomendando ao governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida, com os fundamentos constantes do manifesto”. Tudo isto, visando “Preparar a Reestruturação da Dívida para Crescer Sustentadamente” e garantir o desenvolvimento de “um processo parlamentar de audição pública de personalidades relevantes para o objetivo em causa”.  

Tudo bem. Não havendo outro remédio, senão pagarmos, contrariamente ao que fez a Alemanha, desfrutando do perdão de dívida, quer após a Primeira Grande Guerra (1914-18) quer após a Segunda Guerra Mundial(1939-45), as estratégias defendidas neste manifesto poderão vir a resultar numa solução para a tremenda crise económica e financeira em que nos encontramos. 

Porém, parece-nos que falta qualquer coisa a este manifesto. Onde consta o apuramento de responsabilidades de quem prejudicou, fortemente, as finanças públicas em milhares de milhões de euros, alegadamente, por gestão danosa?! BPN, Swap, PPP, altamente lesivos para o erário público, constituem tábua rasa em todo este processo de reabilitação e reestruturação?! 

Como diz o povo: “Quem roubou, roubou, quem achou é seu”?!  

As palavras de homens como Medina Carreira não deixam margem para dúvidas: “Uma eventual ação judicial deveria incidir sobre os governantes dos últimos 10 anos.(…) Era selecioná-los, porque houve uma data de mentirosos a governar (…). 

Portugal chegou ao estado de abandalhamento completo (…). Por toda a parte se nota que falta dinheiro aqui e ali. Rouba-se aqui. Rouba-se acolá. Nunca ninguém é julgado. Nunca ninguém presta contas. (…) em Portugal tudo é possível em matéria de dinheiro (…) num Estado onde realmente não há rigor, não há seriedade, não há verdade".

(http://expresso.sapo.pt/governantes-dos-ultimos-10-anos-deviam-ser-julgados=f675263#ixzz2xeDNMs1d

Nota do articulista: 

São mesmo transcrições de entrevista dada por Medina Carreira… não se trata de patranha do primeiro de abril! 

João Frada

Eu

Sou o teu céu azul de largos traços
Sou o teu leme, teu navio e marinheiro
Sou a serpente que se enrosca nos teus braços
Sou a fome do teu corpo a tempo inteiro

Sou o fruto que colheste já maduro
Sou rio de ternura imperecível
Sou teu passado, teu presente, teu futuro
Sou o teu sonho nascido do impossível

João Frada, Olhos nos Olhos da Alma, Edições CLINFONTUR

Portugueses podem estar a consumir medicamentos em excesso – Ministro da Saúde

“Falando na comissão parlamentar de saúde sobre política do medicamento, Paulo Macedo afirmou que só quem tem interesses diz que não há medicamentos, já que 20 milhões de fármacos é quanto os portugueses compram por mês.

O ministro aproveitou para referir que em 2013 foram vendidos mais sete milhões de embalagens de medicamentos do que no ano anterior, quando já se tinha registado também um aumento.”

http://noticias.pt.msn.com/portugueses-podem-estar-a-consumir-medicamentos-em-excesso-ministro

Não são só 20 milhões, Senhor Ministro! São muito mais do que isso.
Esses, são apenas os que são contabilizados através do receituário oficial, com direito a comparticipação.
E os outros medicamentos, os que são comprados sem receita? E são tantos os que não têm direito a comparticipação ou são comprados diretamente ao balcão da farmácia, apenas com a orientação e sugestão do farmacêutico, evitando uma ida ao médico, uma deslocação ao centro de saúde ou ao hospital, porque não há tempo disponível para ir a uma consulta, porque se poderá ter de pagar o transporte até ao local de prestação de cuidados assistenciais, porque o patrão desconta as horas ou o dia de trabalho, pouco preocupado se o indivíduo está seriamente doente ou não, porque se paga uma taxa moderadora, porque se está coxo ou com diarreia e não há condições nem tempo para ir ao médico obter a dita receita, por tantas outras razões...
Deste modo, a informação que serve de leitura estatística de venda e de consumo de medicamentos a Sua Excelência, o Senhor Ministro da Saúde e aos seus excelentíssimos colaboradores, seguramente, ficará muito aquém da realidade, porque os tais medicamentos comprados diretamente na farmácia, sem qualquer receita, dificilmente poderão ser contabilizados.
Mais sete milhões de embalagens vendidas em 2013, do que em 2012?! Porque será, Senhor Ministro? Porque o pessoal adora mastigar ou chupar pílulas, cápsulas ou comprimidos? Será? Não nos parece.
Quando fala de medicamentos, o Senhor Ministro, para além da certeza que tem sobre o excessivo consumo de antibióticos, questão que já abordámos em Carta Aberta que lhe dirigimos, não nos diz quais são as outras classes de fármacos mais consumidos em Portugal. Serão tranquilizantes, hipnótico-sedativos, ansiolíticos, cardiotónicos e antiarrítmicos, anti-hipertensores? Atendendo ao estado de espírito, profundamente caótico em que cerca de 85% da população, senão mais, vive, mergulhada no desânimo, na angústia, no desespero, na crispação, na desesperança, comendo e dormindo mal, desconfiamos que sim. Deverão ser estas as categorias de fármacos mais consumidos. Se não, gostaríamos que nos desse a conhecer essas estatísticas.
Não nos admiraríamos que, a par dos Antibióticos, usados, pelos vistos, para combater massivamente doenças, em particular, respiratórias altas e baixas, na ausência de uma estratégia preventiva nacional mais eficaz, por falta de vacinas nos postos sanitários, como foi o caso da vacina da gripe 2013-14, e tardia entrada de outras no Programa Nacional de Vacinas, em particular, a anti-pneumocócica, os portugueses estejam também a consumir psicofármacos em grande quantidade, uns vendidos com receita e outros não. Se assim for, e sabemos que as patologias psicológicas e psiquiátricas dispararam com este ambiente de austeridade, crise, desemprego, instabilidade emocional individual e familiar, fome e faltas de todo o tipo, que estará o Senhor Ministro, e o Governo a que Vossa Excelência pertence, a pensar fazer para atalhar este problema de Saúde Pública?
Será que os lamentos que ouvimos a Vossa Excelência, perante os tremendos gastos e consumos verificados, visam apenas justificar e retirar mais alguns medicamentos da lista de comparticipações? Ou estará o Ministério da Saúde a ponderar em combater radicalmente este problema, através da melhoria real das condições de vida da população?
Se após a saída da Troika, os cortes e as medidas de austeridade vão doer, ainda mais, como tudo indica, na pele dos ditos “hiperconsumidores” de medicamentos, induzindo-lhes mais instabilidade vivencial e dependência farmacológica, senhor Ministro, as ditas compras de xaropes, pílulas, cápsulas e comprimidos não irão ficar só pelos 20 milhões por mês. Pode escrever!

João Frada

Passado e Presente: o mesmo de sempre

 Com tantos pontapés no que é legal e constitucional, infelizmente nota mais do que frequente em Portugal nestes últimos anos, pondo-se tudo em causa e alterando-se a bel-prazer dos governantes, em nome da situação caótica em que o país se encontra (um Titanic adernado e prestes a afundar), todos os acordos e contratos realizados com muito mais de 3 milhões de portugueses, embarcadiços ingénuos e confiantes, têm servido de papel higiénico reciclável destinado a outros fins. Para que “não seja ilegal” esta medida política, de romper o que se acordou com o cidadão, figura sem direitos, a não ser o de votar, se, porventura, faltarem leis adequadas às incontornáveis decisões executivas, que mais não são senão roubos descarados à cidadania, forja-se, da noite para o dia, “a necessária legislação” para a execução deste supremo objetivo de salvação nacional, espoliando quem menos recursos tem para se manter à tona de água e menos contribuiu para o naufrágio. É assim. Já quando enveredámos na senda da Expansão e dos Descobrimentos, em 1415, a chusma é que suportava os cortes na ração e no salário, e sempre no superior interesse da fé e da nação. 

Lamentamos que tais “pretensos salvadores nacionais”, como se considerou Vítor Gaspar e outros que lhe sucedem, não deit(ass)em também a mão a quem traça rotas de navegação sem rumo, sem sentido, a quem expõe este país à eminência de um desastre económico e financeiro sem precedentes e, “porque é ilegal”, não se atreva a confiscar-lhes também, em nome da dita salvação nacional, algumas das grandes “boias e coletes” bem almofadados e à prova de afundamento que detêm. Então, sim, todos contribuiriam para equilibrarem o barco. Mas a estes, nem Vítor Gaspar nem os que lhe sucederam ou sucederem, apostamos, serão capazes de lhes acenar com ilegalidades seja sobre o que for. Ou então, ainda que alguém ouse levantar a Espada de Dâmocles para repor a justiça, a legalidade e a moral, perante a lentidão e a ferrugem do nosso sistema jurídico-penal, facilitando as abençoadas prescrições, acabará por constatar que tudo não passou de uma utópica e frustrada intenção. 

Portugal, dizem já vozes críticas bem sonantes da sociedade portuguesa, é um país onde campeiam a corrupção e a ilegalidade… e às claras. 

Podemos não competir em áreas tecnológicas e científicas com os demais países vanguardistas nestas áreas, mas, em termos de venalidade, ah, aí damos cartas.  

É assim o Sistema…até que Deus queira ou os homens acordem.       

João Frada

INTERROGAÇÕES

O país confronta-se com uma tremenda dívida, pública e privada, e vive, por isso mesmo, afogado num Défice que resulta de uma décalage brutal entre o Deve e o Haver, entre Despesa e Receita, em suma, entre o que Gasta e o que Produz.

No que diz respeito à dívida do Estado, os nossos governantes, sobretudo os mais “dotados para contas”, não necessariamente os mais sensatos, responsáveis e politicamente honestos, sabem que, por mais voltas que deem para tapar os profundos buracos das Contas Públicas, ou melhor, as crateras escavadas pela má gestão e administração governamental, quer no passado quer em tempos mais recentes, com cooperação partidária ou sem ela, vão ter sérias dificuldades de criar mecanismos suficientemente eficazes para a redução do dito Défice. 

E porquê? 

Porque, ainda que a política do laissez faire, depois da vinda da Troika, tenha levado umas boas tesouradas, a filosofia despesista de que todos os governantes enfermam, sobretudo quando se trata de assegurarem os seus privilégios, sejam quais forem as suas cores partidárias, não abranda nem parece tender a sofrer grandes reformas ou contenções. Subvenções para tudo e para todos os que, de algum modo, vivem na esfera do poder, vencimentos chorudos para um séquito enorme de assessores e adjuntos, considerados especialistas nisto e naquilo, muitos deles acabados de sair da universidade, e é assim que se somem os dinheiros públicos. 

Entre 2009 e 2012, a dívida pública passou de 83.7% para 123.6%, independentemente de todas as operações de vendas de património de Estado, realizadas durante este período, as quais, no fundo, como se viu, pouco serviram para aplacar o mesmo Défice. 

É caso para dizer: foram ou vão-se os anéis e ficam os dedos cada vez mais esquálidos e nus.  

As estratégias dos grandes partidos no poder, em alternância permanente, não surtem grandes resultados. 

As exportações têm sido o único braço funcionante da nossa economia. Resta saber até quando e se será suficientemente forte para arrastar o corpo restante que pouco produz e muito gasta. 

Os indivíduos mais novos, que em qualquer parte do Mundo são a melhor força de trabalho produtivo, têm emigrado aos milhares para fora de Portugal e esta sangria demográfica e laboral não irá ficar por aqui. Mais gente continuará a rumar a outras paragens, onde disponibilizará braços e mentes para engrandecer outros países. Portugal vai ficando mais pobre e mais deficitário, mas não apenas na economia. Esta geração viva e cheia de vigor, potencialmente, “troncos, braços e pernas” da nossa economia, capaz de gerar o aumento do nosso PIB (Produto Interno Bruto), vai contribuir para o desenvolvimento e enriquecimento de outros países.    

Os que cá ficam, dos 20 aos 30 anos confrontam-se com uma dificuldade enorme em obter emprego. Os números do INE, 40% de desemprego jovem, traduzem na perfeição a realidade. Poderiam produzir, mas não produzem. Apenas gastam o que têm, o que não têm e a aquilo que as famílias ainda vão tendo, magros pecúlios de melhores tempos.

Entre os 40 e os 60 anos, sejam eles do setor público ou do privado, quando perdem o emprego, e têm sido muitos os que, mês após mês, são postos na rua, porque pesam no orçamento do Estado ou não respondem aos objetivos híper-produtivos traçados pelas empresas, para viver temporariamente do subsídio de desemprego, aumentando a dívida pública, e quando ele acaba vão gastando o pouco que amealharam, após o que, se não morrerem de doença, de fome ou de miséria, ou não se dedicarem ao furto ou à mendicidade para sobreviverem, terão de se socorrer da família ou das instituições de caridade. Estas organizações filantrópicas e humanitárias, e a Caritas é disso exemplo, estão prestes a entrar em rutura em todo o lado, tal é a quantidade crescente de desesperados que a elas recorrem diariamente.

Estes desempregados, mais novos ou mais velhos, como é óbvio, nada produzem. Apenas gastam e pesam no Estado Social. Não contribuem rigorosamente com nada para a produção nacional. NADA. Ainda que queiram ardentemente trabalhar, ninguém lhes dá emprego e, por outro lado, nem todos têm capacidade criativa ou gozam de apoios para se lançarem no mundo do microcomércio ou da microindústria.  

Os governantes, esses, independentemente da sua marca partidária, governam sem quaisquer pressões de responsabilidade criminal, sejam quais forem os prejuízos que venham a causar ao erário público, por dívidas ou erros de gestão…o Estado paga sempre, ou quase sempre, e não é ressarcido do que perde…; não sofrem de síndromes de desemprego; não se têm ralado muito com a resseção dos maiores cancros da nossa economia (SWAP e PPP); ganham bem demais para o que produzem; gastam demais para o que fazem; gozam de demasiados privilégios (subsídios, subvenções e outras mordomias) para aquilo que os seus cargos lhes exigem, comparativamente com quaisquer outras profissões do setor público e até privado, e não abdicam de um permanente despesismo, trate-se de administração central ou autárquica, que durante o Governo de Sócrates, com Teixeira dos Santos à frente do Ministério das Finanças, foi mesmo reforçado por legislação apropriada, aumentando os plafonds de verbas atribuídas aos diversos escalões da governação e isentando-os de prévia autorização do Tribunal de Contas. Esta, foi apenas mais uma das criteriosas medidas para a Redução do Défice, como dá para ver. Com governantes desta natureza, alguém acha que Portugal vai ganhar a “guerra da redução da Dívida e do Défice”? 

Segundo a douta opinião de muitos governantes e economistas, o país está em crise porque as famílias gastaram mais do que deviam, viviam acima das suas posses, gastaram mais do que aquilo que dispunham. O contexto sociológico de euforia económica que se atravessou e terá perdurado durante quase duas décadas, alimentado pelo próprio Estado e por todas as instituições que a ele estavam ligadas, e a Banca foi o principal motor desse estado utópico, oferecendo cartões de crédito como quem oferece milho aos pombos, contribuiu fortemente para o desequilíbrio orçamental em que nos encontramos. Mas não foi apenas a sociedade em geral que se entusiasmou e sofreu de desnorte económico. O Défice não resulta apenas disso, mas também das despesas excessivas do Estado, quer em gastos sociais quer em gastos com a administração pública. Angel Gurria, da OCDE, bem informado sobre os vícios e a ligeireza com que os nossos governantes rebentam com o erário público, somando milhões atrás de milhões de dívida à Dívida Pública, aconselhou o Governo potuguês a impor, definitivamente, um tecto máximo para a despesa pública, de modo a conter o seu crescimento desenfreado. Em vão. Os números falam por si: entre 2009 e 2012, voltamos a lembrar, segundo dados do Eurostat, a dívida pública portuguesa aumentou de 83,7% para 123,6%. 

Aí vêm os investimentos de fora e as ajudas alemãs para animar o emprego e tirar-nos da crise, dizem todos os papagaios do Governo e promete Ângela Merkel. De promessas está o inferno cheio. Quais investimentos? Que tipo de investimentos? Quantos investimentos? E se vierem, integram a maioria do contingente desempregado do país? Não acreditamos. Os mais velhos, dos 50 para cima, ou talvez um pouco mais novos, acima dos 40, dificilmente virão a ser recrutados. Irão continuar, como é óbvio, a pesar na balança desequilibrada do Estado Social e, consequentemente, a contribuir para o aumento e não para a redução do Défice.

O Estado, para além das exportações, precisaria que a taxa de poupança aumentasse, mas não apenas à custa de 15 ou 20% de famílias. Isso não chega. Atualmente, com o desemprego, a redução drástica de salários e o aumento da carga fiscal, cerca de 50%, senão mais, das famílias portuguesas têm taxas de poupança negativas. Mas, se a diminuição da taxa de poupança veio a determinar um aumento exponencial do Défice e da Dívida Externas, contribuindo para os tremendos desequilíbrios económicos que avassalaram o país e o mergulharam numa crise e numa austeridade sem precedentes, embora, realmente, as famílias e empresas menos ponderadas em relação a investimentos, acessos a créditos bancários e riscos financeiros, tenham contribuído para esses desequilíbrios, o Estado dissipador e perdulário, assumindo operações e contratos de risco (PPP e SWAP) altamente lesivos da Fazenda Pública, não tem conseguido assumir nem promover com eficácia e credibilidade quaisquer estratégias de poupança, quando deveria ser o primeiro a dar o exemplo. Cortando ou diminuindo os incentivos fiscais, rompendo abusivamente contratos de confiança com o cidadão, defraudando as suas perspetivas de investimento, como foi o caso das remunerações dos certificados de aforro, entre 2006 e 2008, o Estado tem posto em causa o sucesso das políticas de poupança.      

A Economia do país, com tantos cortes, impostos, taxas e austeridade duradoira, confrontada, por isso mesmo, com 85% ou 86% de população sem poder de compra, atendendo aos limitados vencimentos incapazes de gerar qualquer dinâmica interna, não poderá contar com grande receita. Poupanças, essas, com a magreza de salários em que a maioria da população caiu e irá continuar, também não nos parece que possam vir a tirar ninguém da forca…muito menos a reduzir significativamente o Défice. Gasta-se menos, porque se poupam mais umas migalhas, mas também não se investe nem se estimula a economia interna, porque o poder de compra é baixo e apertado e não dá para tudo. O comércio não movimenta o que se espera, a indústria interna arrefece ou deixa de produzir, porque diminui o consumo, as empresas tendem a colapsar ou a reorganizam-se, reduzindo os seus efetivos, quase sempre através do despedimento, o desemprego, necessariamente, aumenta e a receita tributária diminui, quer em IVA quer em IRC. 

Sabemos que a saída da situação de crise da Dívida Soberana, que tem estrangulado fortemente a economia do país, exige, entre outras atitudes político-sociais, que se estimule e alargue o hábito de poupar na população. Nessa medida, uma vez mais o reafirmamos, deveria ser o Estado o primeiro a dar o exemplo mas, afigura-se-nos difícil, senão mesmo utópica, tal mudança mental e cultural, uma vez que, tendo em conta experiência democrática de quase quatro décadas, a marca governativa de gestão dos recursos nacionais tem sido de delapidação contínua e não de poupança.   

A Poupança conseguida por uns, sortudos com emprego que, apesar de não terem privilégios, subvenções ou mordomias de qualquer espécie, têm a sorte de poderem trabalhar e de amealharem, depois da enorme sangria fiscal (50 a 60% dos rendimentos), umas migalhas em depósitos bancários, sem taxas de juros nem lucros presidenciais de estilo BPN, é inquestionavelmente a Despoupança de outros, gastadores do que não é seu, dinheiro público, disponível e indisponível, daí a dívida brutal a que assistimos.

Os resultados ruinosos dos negócios realizados pelos nossos governantes todos os dias vêm à tona: a FCM (Fundação para as Comunicações Móveis) ou fundação do Computador Magalhães, acabámos de confirmar, contraiu uma dívida de 69 milhões de euros, junto da TMN/MEO, da Optimus e da Vofafone, operadores móveis que participaram no Programa Escola, lançado pelo Governo de Sócrates, em 2008. Mas, a despesa total com este programa, segundo auditoria da IGF (Inspeção Geral de Finanças) ascende a 287,6 milhões de euros. 

Um exemplo de poupança espantoso, este, vindo do próprio Estado. 

A menos que haja um razoável perdão de dívida, tal como, por duas vezes, foi concedido à Alemanha, ou se descubram fontes inesgotáveis de ouro e de petróleo no nosso subsolo e, a par de um desses milagres, Portugal possa vir a contar com governantes mais sérios, sensatos, honestos e comedidos em gastos e privilégios, o que nos parece difícil, conhecendo-lhes os podres como conhecemos, os nossos PIB e Défice e a nossa Dívida não se endireitarão tão depressa.    

João Frada

Tabela salarial única e convergência da lei laboral entre público e privado são opções para Passos Coelho

Convergência de Vencimentos entre Público e Privado e Almofadas Compensatórias … só para alguns “rabos”.

O primeiro-ministro afirmou em carta à "troika" que a criação de uma tabela salarial única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado são opções para compensar a inconstitucionalidade de normas orçamentais.

"As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do setor público e privado", escreveu Pedro Passos Coelho, numa carta enviada na quinta-feira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Comissão Europeia (CE) e ao Banco Central Europeu (BCE), a que a agência Lusa teve acesso.

(…)”

(Publicado em 2013-04-13)

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=626993

Quando o Senhor Primeiro Ministro fala da imprescindível e inadiável convergência de salários, reformas e pensões, entre o público e o privado, ou seja, da tabela salarial única, será que está a pensar numa convergência aplicada a todos os escalões de vencimentos, contemplando, sem dó nem piedade, as demais classes e atividades profissionais, incluindo também, como é óbvio, aqueles que exercem altos cargos da administração pública quer na qualidade de magistrados quer enquanto governantes? 

Achamos que sim, a bem da tão apregoada equidade. Todos irão ser sujeitos e penalizados pela dita convergência. Simplesmente, as castas especiais da magistratura e do Governo, Central ou Autárquico, se sempre gozaram de privilégios especiais, “penduricalhos”, assim lhes chamam os nossos irmãos brasileiros, alcavalas, dizemos nós, servindo-lhes de boas almofadas compensatórias, subvenções de toda a espécie, cartões de crédito com altos plafonds, automóvel e motorista, etc., etc., vão continuar a poder usufruir deles e, seguramente, bem mais gordos e alargados, para que não se ressintam minimamente dos reflexos despoletados pela referida convergência. Mesmo porque, se assim não for, corre-se o risco, como dizia há tempos um deputado de um dos partidos do Governo, idiota sem saber que o é, de não termos gente de qualidade no Governo. Ou são oferecidas contrapartidas ou condições remuneratórias excelentes a estes insubstituíveis gestores da Coisa Pública, principescas, acrescentamos nós, ou este país colapsa por falta de gente de elevada competência à frente dos seus desígnios. Outro ilustre representante da Magistratura, entrevistado na qualidade de analista televisivo, atreveu-se a justificar os elevados vencimentos e alargados privilégios das castas especiais a que pertence, como “escudos” fundamentais e imprescindíveis à preservação e total isenção do poder político e subsequente tentação a atos de corrupção. Esta última justificação, implicitamente, ilustrou bem o potencial de honestidade que este outro entrevistado, representante sindical de magistrados, reconhece nos seus digníssimos colegas. 

Nesta ótica, e tendo em conta os últimos protestos junto do Parlamento, seria melhor aumentar significativamente os vencimentos de todos os elementos das forças de segurança do país, não vá dar-se o caso de ficarem também sujeitos a corrupção ou ao não cumprimento cabal das suas funções, desmotivados pelas miseráveis tabelas remuneratórias a que estão sujeitos. Ou não?              

Se as classes privilegiadas não irão sentir jamais o rigor e as dificuldades impostas pela crise económica, as outras classes que constituem a “plebe” do país, nas quais se integram cerca de oitenta e cinco por cento da população (média, média-baixa e baixa), essas, terão mesmo de suportar, sem quaisquer almofadas, mecanismos protetores ou compensatórios, os rigores da austeridade agravados pela convergência salarial que irá aprisionar na pobreza essa grande maioria da sociedade portuguesa, durante mais duas ou três décadas. 

“Portugal Tem Esperança”, dizia o PSD no último Congresso. Que Portugal? O da “nomenclatura” do PSD ou o dos tais oitenta e cinco por cento que constituem as classes média, média-baixa e baixa? Será que a dita “Convergência” que aí vem é sinónimo de equidade e de melhores condições de vida para a grande maioria da população ou vem carregada de mais austeridade, pobreza e injustiça social?!

Aos vaticínios que se ouvem, lamentavelmente, não auguramos grande Esperança para o país.  

Ética, moral, vergonha, sentido humanitário, é tudo quanto falta a esta miserável minoria que, paradoxal mas democraticamente, é eleita pelo povo considerado por muitos politólogos como “politicamente burro”. Exagerada ou não, esta classificação parece traduzir na perfeição o senso político comum da maioria dos cidadãos deste país. E porquê? Porque esta maioria que se move como uma maré, ora de uma cor ora de outra, não aprende nos erros, tem memória curta e, mesmo depois das constantes vergastadas que recebe, ano após ano, dos seus governantes, continua a suportar, pacífica e sem escoicear minimamente, a albarda cada vez mais pesada que lhe põem sobre o lombo. Porém, impreterivelmente, de quatro em quatro anos, parecendo acordar desta letargia, decide-se a punir os habituais grandes partidos que, alternante e sucessivamente, detêm as rédeas da governação nas suas mãos. Mas, de oito em oito anos, condescendente e amnésica, volta a colocá-los no poder, aparentemente, convicta que se regeneraram.  

Cada povo tem mesmo a sorte que merece. 

João Frada